Portugal atravessa um momento paradoxal na sua política de resíduos. Por um lado, pressionado pelas ambiciosas metas comunitárias, no âmbito da Diretiva (UE) 2019/904, o país vê-se obrigado a acelerar a transição para uma economia circular. Por outro, a resposta encontrada pelo poder político revela uma rendição preocupante: em vez de aprofundar a literacia ambiental e reforçar os sistemas públicos de recolha seletiva, optou-se por um mecanismo de depósito e reembolso que apela ao mais primitivo dos instintos humanos, a ilusão do ganho monetário imediato. O sistema “Volta”, sob a gestão da entidade privada SDR Portugal, é a materialização dessa escolha.
O Decreto-Lei n.º 78/2022, de 26 de setembro, criou o regime jurídico do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis. A gestão foi concessionada a uma entidade gestora única, a SDR Portugal, uma sociedade de direito privado, sem fins lucrativos, mas composta exclusivamente pelos agentes económicos que colocam embalagens no mercado: produtores, distribuidores e retalhistas. Entre os associados fundadores encontram-se pesos-pesados como a Coca‑Cola Europacific Partners, a Unicer (Super Bock), a Sociedade Central de Cervejas, a Nestlé Waters, bem como as grandes superfícies: Jerónimo Martins (Pingo Doce), Sonae (Continente), Auchan e Lidl.
Ora, o traço definidor de qualquer sistema de responsabilidade alargada do produtor (RAP) é a separação clara entre quem financia e quem fiscaliza. No Volta, porém, os mesmos operadores que geram as embalagens são simultaneamente os donos da entidade que define as regras de operação, o valor do depósito (10 cêntimos por embalagem), a densidade da rede de recolha e a comunicação pública. Este entrelaçamento gera um conflito estrutural: os produtores têm todo o incentivo para calibrar o sistema de modo a maximizar o retorno de imagem, minimizar os custos logísticos e capturar as embalagens de maior valor material, deixando o restante fluxo de resíduos e os seus custos, para a esfera pública.
Acresce que as embalagens sujeitas a depósito são precisamente as mais valiosas no mercado de recicláveis (PET e latas de alumínio). Ao retirá-las do circuito municipal, o sistema priva os serviços públicos de uma fonte de receita crítica, ao mesmo tempo que os mesmos acionistas da SDR Portugal beneficiam do valor material recuperado e das margens geradas pelas embalagens não devolvidas (depósitos não reclamados), que permanecem na esfera privada.
Durante décadas, a política ambiental portuguesa assentou, ainda que com insuficiências, num paradigma de cidadania responsável, educar para separar, internalizar a norma social da reciclagem e criar infraestruturas de proximidade (ecopontos, recolha porta‑a‑porta). Esse caminho, lento mas estruturante, está a ser abandonado em favor de um modelo que reduz o cidadão a um agente económico que só age perante um estímulo financeiro. A psicologia ambiental designa este fenómeno de efeito de crowding out: recompensas extrínsecas (os 10 cêntimos) podem minar a motivação intrínseca para comportamentos pró‑ambientais, sobretudo quando o incentivo é percebido como controlador e de baixo valor.
A realidade diária já confirma os receios. Multiplicam‑se as imagens de pessoas a vasculhar papeleiras em busca de garrafas com o símbolo “Volta”, numa espécie de economia informal de sobrevivência que degrada o espaço público. Ecopontos amarelos aparecem tombados, abertos à força, não por um ato de vandalismo gratuito, mas para aceder apenas às embalagens com depósito. Em termos sociológicos, o sistema está a criar uma nova categoria de “catadores urbanos”, empurrados para uma atividade que o discurso oficial disfarça de “reciclagem cidadã”, mas que não passa de uma resposta a um incentivo pecuniário desenhado para servir metas estatísticas.
É precisamente este o retrato de um país que desistiu da literacia ambiental. Em vez de aprofundar o conhecimento sobre os ciclos dos materiais, as interações ecológicas e a responsabilidade intergeracional, o Estado português sinaliza que o gesto ecológico só tem valor se for monetizado. Trocámos a cidadania por dez cêntimos. E, ao fazê‑lo, deixamos aos nossos filhos um legado de degradação do espaço público e de esvaziamento do sentido coletivo da sustentabilidade.
Um dos argumentos mais frágeis dos defensores do Volta é o de que o sistema complementará os esforços existentes, sem prejudicar a recolha seletiva tradicional. A evidência científica e a experiência comparada mostram o contrário. Vários estudos sobre sistemas de depósito em países como a Alemanha ou a Croácia revelam que a introdução de um SDR provoca um efeito de desvio, os cidadãos que antes separavam todas as embalagens no contentor amarelo passam a separar apenas as que possuem depósito, depositando as restantes (embalagens de iogurte, cuvetes e garrafões de PET, plásticos mistos) no lixo indiferenciado. Este efeito de seleção adversa diminui a qualidade e a quantidade dos materiais recolhidos nos ecopontos, comprometendo as metas de reciclagem globais e aumentando os custos de triagem.
Em Portugal, onde a recolha porta‑a‑porta e os sistemas de contentorização pública ainda lutam para atingir coberturas e taxas de captura satisfatórias, o Volta ameaça canibalizar exatamente o fluxo mais nobre que lhes conferia viabilidade económica. O resultado previsível será uma deterioração dos indicadores de reciclagem dos plásticos não‑depósito, precisamente aqueles que mais necessitam de redes estruturadas de recolha. A pressão para o cumprimento das metas comunitárias de reciclagem poderá, paradoxalmente, ser comprometida por uma medida que aparenta acelerá‑la.
Um dos aspetos menos discutidos na esfera pública é a dimensão financeira da transferência de competências, ou da ausência dela. A Lei n.º 75/2013 (Regime Jurídico das Autarquias Locais) atribui aos municípios a competência para a gestão dos resíduos urbanos. Contudo, os municípios portugueses, fragmentados e de reação tardia, não se coligaram a tempo de reivindicar ou de não permitir a operação do sistema de depósito como um serviço público municipal ou intermunicipal. Essa inação permitiu que a gestão fosse capturada pelo consórcio privado, privando as autarquias de receitas anuais que, nalguns casos, ascendem a milhões de euros precisamente aquelas que financiavam a recolha e o tratamento de outros fluxos, nomeadamente os resíduos indiferenciados.
A verdade incómoda é que os custos de recolha e tratamento dos resíduos urbanos não diminuirão com o Volta. As câmaras continuarão a suportar a recolha indiferenciada, as suas rotas, a sua triagem e embaçamento e o combate ao littering, agravado pelo comportamento oportunista que o sistema incentiva. Já as receitas da venda de materiais recicláveis sofrerão um colapso no segmento das embalagens de bebidas. O diferencial será pago por cada munícipe, via tarifas de resíduos, num fenómeno que os economistas ambientais descrevem como socialização de custos e privatização de benefícios.
Em suma, na minha modesta visão o sistema Volta não é um instrumento neutro de política ambiental, é uma escolha de sociedade. Ao colocar o depósito reembolsável nas mãos de um consórcio dominado pelos embaladores e pela grande distribuição, o Estado português transferiu um bem público, “a gestão de um fluxo estratégico de resíduos”, para entidades que não têm qualquer mandato democrático, mas que controlam a narrativa da “economia circular” enquanto expandem a sua influência. Ao reduzir o gesto ecológico a uma transação monetária de dez cêntimos, renunciou‑se ao projeto de formar cidadãos ambientalmente literatos, capazes de agir por dever e consciência, e não apenas por conveniência.
Sociologicamente, o que está em curso é uma regressão normativa, um recuo da interiorização de valores ambientais coletivos para um estado de heteronomia, em que o comportamento correto só ocorre perante um estímulo externo. O país que se orgulhava de ter transformado a reciclagem num hábito quotidiano arrisca‑se agora a ver as suas aldeias, vilas e cidades pontuadas por ecopontos vandalizados e por uma nova legião de “catadores” que, longe de qualquer preocupação ambiental, respondem apenas à lei do ganho imediato.
As metas europeias serão provavelmente atingidas no papel, contabilizando as toneladas que passam pelas máquinas de devolução instaladas nos hipermercados. Mas a pergunta que ninguém ousa fazer é: “a que custo social, territorial e moral?”
Quando a pressão dos grandes grupos embaladores se sobrepõe à pedagogia pública, quando o apelo ao instinto substitui a educação, e quando os municípios são remetidos ao papel de meros pagadores de um sistema que não controlam, o resultado não é um país mais sustentável. É um país que escolheu, deliberadamente, desistir de si mesmo.
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