VAI NA VOLTA, FICA O LUCRO
Ana Inês Patrício, Sapo.
“(…) A lei que criou o sistema de depósito foi aprovada pela Assembleia da República em 2018 e mandava que ele fosse obrigatório a partir de Janeiro de 2022. Arrancou em Abril de 2026. Quatro anos a empurrar com a barriga uma obrigação legal, enquanto o país continuava a deitar fora dois mil e cem milhões de embalagens por ano. E a mesma lei mandava incluir o vidro. O vidro ficou de fora, por decisão política, apesar de ser o material que está no topo da hierarquia europeia de resíduos e aquele em que Portugal mais falha as metas de reciclagem. Guardem este pormenor, que ele volta mais à frente.
Depois, a gestão. A entidade que gere o Volta é uma associação fundada pelos produtores de bebidas e pelas empresas do retalho. Dito de outra maneira: quem coloca o plástico no mercado desenha e administra o sistema que o recolhe. Não estou a insinuar ilegalidades, a entidade é sem fins lucrativos, está licenciada e é supervisionada pelo Estado. Estou apenas a fazer o que qualquer jurista aprende a fazer com o primeiro contrato que lê: seguir o dinheiro.
E o dinheiro diz o seguinte. Os depósitos que os consumidores pagam e nunca recuperam, porque a lata estava amolgada, porque a máquina estava avariada, porque não havia ponto de recolha por perto, porque a vida é curta demais para andar com lixo no carro, ficam no sistema e são reinvestidos na atividade da própria entidade gestora, desde que as metas de recolha sejam cumpridas. A imprensa já fez as contas: com a meta de 90%, o próprio modelo prevê que uma em cada dez embalagens não regresse, o que pode representar cerca de 21 milhões de euros por ano. O manual técnico da própria entidade gestora não esconde nada disto: as embalagens rejeitadas pelas máquinas devem seguir para o ecoponto amarelo, "considerando-se o depósito perdido", assim mesmo, palavra por palavra. E se uma máquina avariar, só ao fim de 72 horas de inatividade é que as embalagens podem, note-se o verbo, podem, ser recolhidas manualmente ao balcão. Repare-se na elegância do mecanismo. Cada fricção do sistema, cada máquina parada, cada rejeição, cada desistência, traduz-se em dez cêntimos que ficam do lado de lá.
Há ainda outra peça, menos visível. A lei europeia obriga a que as garrafas de plástico incorporem uma percentagem mínima de plástico reciclado: um quarto já hoje, perto de um terço em 2030. E o plástico reciclado com qualidade alimentar é escasso e caro. O Volta resolve o problema: garante à indústria matéria-prima de primeira, recolhida garrafa a garrafa, com o trabalho, a paciência e o depósito adiantado de milhões de consumidores. Nós carregamos o saco; o material com valor volta para quem o vendeu. Chama-se a isto economia circular. Às vezes, olhando bem, parece mais um circuito fechado.
O Estado, esse, também tem as suas contas. Desde 2021, cada país da União Europeia paga a Bruxelas 80 cêntimos por cada quilo de embalagens de plástico que não recicla. Portugal, que recicla menos do que a média europeia, já entregou mais de 600 milhões de euros por essa via, cerca de 200 milhões só num ano. O Volta ajuda a baixar essa fatura no único fluxo em que é fácil baixá-la. O resto continua a pagar-se, calado, com o dinheiro de todos nós.
E é aqui que chegamos à pergunta que qualquer pessoa faz na fila do supermercado, de saco na mão. Se isto é pelo planeta, porquê só as garrafas e as latas? O supermercado está cheio de plástico. A cuvete da carne, a película do queijo, o copo do iogurte, a fruta embalada em plástico dentro de plástico, tudo isso continua sem caução, sem máquina, sem conferências de imprensa. A resposta oficial fala das contagens de lixo nas praias, onde as garrafas e as tampas aparecem sempre nos primeiros lugares. E é verdade. Mas há outra resposta, menos confessável: a garrafa de plástico e a lata de alumínio valem dinheiro no mercado da reciclagem; a película da carne, contaminada e feita de vários materiais colados, vale zero ou menos do que zero. O critério de seleção não foi o perigo. Foi o valor. O plástico que dá lucro ganhou um sistema de 150 milhões de euros. O plástico que não dá continua no ecoponto amarelo, com as taxas de sempre. Quanto à fruta embalada, o regulamento europeu só a proíbe, e apenas abaixo de quilo e meio, a partir de 2030. A garrafa de água foi promovida a inimigo público número um não por ser o pior plástico, mas por ser o único que compensa recolher.
Falta falar de quem paga sem poder devolver. Quem vive no interior paga os mesmos dez cêntimos de caução que quem vive ao lado de um hipermercado, mas pode não ter uma máquina a menos de muitos quilómetros. A associação de defesa do consumidor já avisou: para essas pessoas, a deslocação pode custar mais do que o retorno. Uma caução cega, cobrada a todos, devolvível apenas a alguns.
E há um direito de que ninguém fala, a começar por quem tinha o dever de o publicitar. O reembolso em numerário pode ser sempre exigido. A máquina despacha-nos com um talão que parece amarrar o dinheiro à loja, mas esse talão pode ser trocado por dinheiro vivo ao balcão, sem obrigação de gastar lá um cêntimo. Está no manual da entidade gestora, está no desenho legal do sistema, e a DECO confirma-o. O que não está é nos ecrãs das máquinas nem nas campanhas. Dois meses depois do arranque, a DECO avisava que os consumidores continuavam sem saber que podiam exigir o dinheiro. Um direito que não se comunica é um direito que se espera que ninguém use. E cada talão esquecido na carteira, passado o ano de validade, é mais um depósito que fica do lado de lá.
Não chamo a isto greenwashing, porque seria fazer vista grossa a uma parte da verdade: o sistema vai reciclar mais e melhor, e ainda bem. O que aqui se passa é mais subtil e, por isso, mais interessante. É a velha operação de transformar uma responsabilidade estrutural num gesto individual, agora com caução à cabeça.
A senhora da lata amolgada sai da loja a sentir que falhou qualquer coisa ao planeta. Não falhou nada. O sistema é que lhe falhou a ela, e foi desenhado por quem fica com o material que ela devolve e com o depósito que ela perde. Enquanto discutimos se a tampa está presa e o código de barras legível, ninguém faz a única pergunta que a hierarquia europeia de resíduos manda fazer primeiro: porque é que continuamos a produzir 2,1 mil milhões de embalagens descartáveis por ano, e porque é que o vidro reutilizável, que resolveria parte do problema pela raiz, ficou a ver navios? (...)”
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