- O Tribunal Internacional do Direito do Mar rejeitou um pedido para suspender um inquérito sobre a mineração em águas profundas apoiado pela ONU, o que significa que a investigação irá prosseguir. A investigação foi lançada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) sobre duas subsidiárias — a TOML (Tonga Offshore Mining Ltd.) e a NORI (Nauru Ocean Resources Inc.) — ambas propriedade da empresa canadiana TMC (The Metals Company). A ISA está a investigar se estas empresas violaram as obrigações decorrentes dos seus contratos de exploração da ONU. O processo foi desencadeado quando, no início deste ano, a TMC contornou a ISA e solicitou diretamente aos EUA uma licença de exploração mineira comercial em áreas onde já detém licenças de exploração da ONU. Essa medida levantou dúvidas sobre se a TOML e a NORI estavam a cumprir os termos dos seus contratos, o que levou à abertura do inquérito da ISA. A TOML e a NORI intentaram uma ação judicial contra a ISA, argumentando que a investigação era «processualmente injusta» e carecia de «boa-fé», e solicitaram ao tribunal que a suspendesse. O tribunal permitiu que a investigação prosseguisse, mas ordenou à ISA que garantisse o devido processo às empresas — mais concretamente, a ISA deve explicar os fundamentos factuais e jurídicos da investigação e os procedimentos que estão a ser seguidos. Fonte.
- Consulta pública até 31 de agosto: O Projeto da Concessão C-14 “Gavião” tem como objetivo construir e explorar uma nova mina subtrerrânea, em terrenos próximos da atual mina da Concessão C-9 “Aljustrel”, continuando a explorar minérios de enxofre, ferro, cobre, chumbo, zinco, prata e ouro. Fonte.
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