- O movimento proTEJO – Movimento pelo Tejo vai avançar para instâncias europeias, incluindo o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça da União Europeia, depois de a Provedora de Justiça Europeia ter recusado abrir um inquérito sobre a ausência de caudais ecológicos cientificamente definidos no rio Tejo. Recorde-se que em março de 2024, 31 organizações portuguesas e espanholas apresentaram uma denúncia à Comissão Europeia, alegando não haver um regime de caudais ecológicos adequado, sobretudo na barragem de Cedillo, na fronteira luso-espanhola, o que viola a Diretiva-Quadro da Água. A Provedora de Justiça Europeia encerrou o processo sem investigação, defendendo que que Cedillo é uma Massa de Água Fortemente Modificada, não exigindo caudal ecológico rígido. O proTEJO considera este argumento contraditório e juridicamente incorreto. A Convenção de Albufeira (1998), que define caudais mínimos, não tem base científica e é anterior à Diretiva-Quadro da Água. Pelo princípio da primazia do direito da UE, a Comissão deveria ter avaliado esta incompatibilidade — algo que, segundo o movimento, não fez. O moviment4o pede agora ao Parlamento Europeu para obter informação detalhada sobre avaliações de compatibilidade, realizar uma audiência pública de modo a aprovar uma resolução que pressione a Comissão a rever o regime de caudais. O proTejo prepara ações judiciais em Portugal e Espanha, visando um possível reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da UE, uma nova denúncia autónoma por alegado incumprimento das Diretivas Aves e Habitats, devido à degradação de habitats protegidos ao longo do Tejo. Fonte.
- Estratégia Nacional de Educação Ambiental em consulta pública até 16 de junho. Fonte.
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