Consulta pública até 26 de fevereiro: Unidade de Biometano de Sousel da RegaAlentejo. A produção de biometano utilizará como matéria-prima efluentes pecuários de gado bovino, suíno, ovino e equino, que através de um processo de digestão anaeróbia dá origem à produção de biogás e digerido higienizado, que será utilizado como matéria fertilizante. O biometano produzido será injetado no gasoduto da rede de transporte de gás, permitindo o fornecimento de um gás renovável a todos os consumidores servidos pela Rede Nacional de Gás, nomeadamente às indústrias. Fonte.
Questiona-se se a escala do projeto é compatível com um concelho rural, de baixa densidade populacional e fraca capacidade infraestrutural. O próprio processo revela que a APA solicitou sucessivos esclarecimentos adicionais, incluindo uma reavaliação da capacidade instalada, por considerar insuficiente a fundamentação inicial apresentada pela promotora.
Outro ponto crítico é a água. O projeto prevê um consumo diário significativo num território que, como todo o Alto Alentejo, enfrenta secas recorrentes e stress hídrico estrutural. A gestão das águas pluviais e industriais assenta largamente na infiltração no solo após tratamento básico, uma solução legalmente admissível, mas que vários especialistas consideram ambientalmente arriscada a médio e longo prazo, sobretudo pela possibilidade de contaminação difusa dos aquíferos. Nos anexos do processo, a APA chega mesmo a classificar como “não desejável” a infiltração direta de águas potencialmente contaminadas, exigindo alternativas e esclarecimentos adicionais. Um sinal claro de que a autoridade ambiental não dá este capítulo por fechado.
O projeto envolve o armazenamento e manuseamento de substâncias perigosas, como biogás, biometano comprimido, amoníaco, ácidos e soda cáustica. Por esse motivo, encontra-se abrangido pelo regime de Prevenção de Acidentes Graves (PAG). Os estudos concluem que o risco é “baixo”, mas admitem que a probabilidade de acidente nunca é nula e que o impacto potencial, em caso de falha, pode ser elevado. Num território rural, com meios de proteção civil limitados, esta realidade pesa na perceção pública e na aceitação social do projeto.
Apesar do investimento elevado, os benefícios diretos para o concelho são relativamente modestos. A documentação aponta para cerca de 17 postos de trabalho diretos, maioritariamente técnicos especializados, dificilmente recrutáveis localmente. Para muitos críticos, o balanço entre benefícios e incómodos permanentes sai claramente desfavorável para a população.
Um dos aspetos de inquietação é o facto de a empresa promotora, Regaalentejo, Unipessoal Lda., ter sido constituída com um capital social de apenas 1.000 euros. Embora legal, esta realidade levanta questões legítimas sobre a robustez financeira, a capacidade de assumir responsabilidades ambientais de longo prazo e a gestão de eventuais passivos futuros, nomeadamente em cenários de acidente ou encerramento da unidade. Trata-se de uma sociedade-veículo, comum neste tipo de investimentos, mas que deixa o território exposto caso o projeto falhe ou mude de mãos.
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