MAIS DE METADE DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES NÃO TEM PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA

• Obrigados pela Lei de Bases do Clima, de 2021, a implementar o seu próprio Plano Municipal de Ação Climática até fevereiro de 2024, mais de metade (51%) dos municípios portugueses falharam este compromisso, revela a 3.ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal, divulgado pela consultora Get2C. Este estudo anual, realizado desde 2022, avalia o posicionamento dos municípios portugueses face à emergência climática. Mais de um ano após a data-limite, 158 municípios estão sem plano municipal de ação climática. A avaliação foi feita com base em 5 perguntas: a)Tem uma estratégia de adaptação às alterações climáticas? (100% diz que sim); b) Tem uma estratégia de energia? (57%); c) Tem um compromisso de neutralidade carbónica? (31%); d) Tem uma estratégia e/ou roteiro para a neutralidade carbónica? (15%; e)) Tem um Plano Municipal de Ação Climática? (49%). Traduzindo as conclusões do inquérito para o mapa do país, é possível observar que 42 municípios cumprem todos os cinco requisitos, 48 cumprem apenas quatro deles, 70 cumprem três, 18 cumprem dois e a grande maioria, 130, cumpre apenas um. Há vários motivos para a fraca adesão. Os municípios mais pequenos não conseguem priorizar a ação climática por falta de meios técnicos e financeiros, de capacidade para acudir a instrumentos de planeamento, de conhecimento para implementar ações relacionadas com a adaptação e a mitigação das alterações climáticas. "Acham demasiado complexo calcular as emissões municipais e monitorizá-las, quando já existem ferramentas para o fazer. E também não veem utilidade no processo”, admite um responsável. Outro alerta, refere o especialista, resulta da "dificuldade das autarquias associarem todas as medições e monitorizações à prática real local", com medidas concretas. "Os municípios devem, através destas ferramentas, fazer a ligação aos orçamentos municipais e aos instrumentos de gestão territorial. Se não existir esta capacidade de ligar à gestão financeira, investimento e ao planeamento e ordenamento territorial, não passam de documentos para a gaveta. Existem muitas ações de diversa escala que as autarquias podem realizar para melhorar a sua performance climática e ambiental", remata. Fonte.

• O Governo britânico pondera nacionalizar a British Steel à medida que crescem os receios de que os altos-fornos da empresa em Scunthorpe possam ficar sem matéria-prima dentro de dias. O governo tem estado em conversações com a chinesa Jingye, que rejeitou uma oferta de 500 milhões de libras de apoio para financiar parcialmente a mudança de altos-fornos para fornos de arco elétrico com menos emissões. Fonte.

• O Duque de Northumberland vai implantar milhares de painéis solares nas suas terras, apesar de criticar os proprietários rurais seduzidos pelo "dinheiro fácil" das energias renováveis. Fonte. Hipócritas há muitos, seu duque. Quantos subsídios terá recebido?

• Sete contentores cheios de resíduos nucleares foram transferidos de navio para comboio no norte da Alemanha para serem transportados para a Baviera. Mas a Alemanha ainda não tem uma solução de armazenamento permanente para o seu material radioativo. Os resíduos nucleares regressam à Alemanha no meio de protestos. Fonte.

• A Comissão Europeia autorizou por 10 anos a comercialização, mas não o cultivo, na União Europeia de três tipos de milho geneticamente modificado para a alimentação humana e animal, considerados tão seguros como os convencionais. Fonte. Se é assim tão seguro, porque não autoriza o seu cultivo? Primeiro, porque autorizar para comercialização (importação e uso em alimentos/rações) é mais fácil de harmonizar perante os interesses da indústria de rações animais (que depende de soja e milho GM importados). Segundo, porque a UE adota o princípio da precaução, que prioriza a segurança até que haja evidências científicas robustas de que os OGMs não causam danos ao meio ambiente. Há receios de que o cultivo de milho GM possa afetar a biodiversidade, como a contaminação de cultivos convencionais ou orgânicos por polinização cruzada. Alguns estudos sugerem riscos potenciais para insetos não-alvo (ex.: borboletas) ou solo, embora não haja consenso científico.