Newsletter: Receba notificações por email de novos textos publicados:

sexta-feira, 28 de março de 2025

ESPINHO: ASSEMBLEIA MUNICIPAL REJEITA PROTEÇÃO DE TERRENOS RÚSTICOS E REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS DEVOLUTOS


Uma recomendação do BE para proteger os terrenos rústicos do concelho e priorizar a reabilitação de imóveis devolutos como solução para a crise habitacional foi chumbada, com 10 votos contra (PSD) e 12 abstenções (PS). A maioria optou por ignorar os riscos, numa atitude que oscila entre a boa-fé ingénua e a conivência com um sistema que privilegia interesses escusos.

A realidade, contudo, é implacável: as regras de ocupação do solo são sistematicamente violadas por quem, nos bastidores, influencia decisões em benefício próprio — muitas vezes com o aval do lóbi das grandes construtoras e imobiliárias.

Ao rejeitar a proposta, a maioria municipal:
- Desprezou os perigos da recente alteração ao regime jurídico de gestão territorial, que abre caminho à urbanização de terrenos agrícolas, pecuários e florestais;
- Ignorou a segurança alimentar local, hoje dependente dos poucos solos agrícolas ainda existentes no concelho;
- Fechou os olhos às centenas de imóveis devolutos que, reabilitados, poderiam aliviar a crise habitacional sem sacrificar terrenos rústicos;
- Subestimou os impactos ambientais da impermeabilização do solo, como o aumento de inundações e a perda irreparável de biodiversidade;
- Abandonou a oportunidade de incentivar a produção local, apoiando pequenos agricultores e projetos comunitários.

Enquanto isso, Espinho segue à mercê de um modelo de desenvolvimento insustentável, onde o lucro imediato se sobrepõe ao futuro do território e da população.

Sem comentários: