O EEB critica a Comissão Europeia por falta de consulta pública e de transparência no debate acerca do Omnibus, uma proposta para reduzir as obrigações de informação das empresas ao abrigo da legislação relativa à responsabilidade das empresas. O EEB denuncia a intenção da CE de retirar a estas leis, conquistadas com muito esforço, a sua capacidade de proteger as pessoas e o planeta dos danos causados pelas empresas. Por isso, o EEB, sindicatos e muitas ONGs protestaram em frente da sede da Comissão Europeia.
No seu interior, a Comissão organizou uma mesa redonda com as partes interessadas, apenas por convite, para discutir o “Pacote de Simplificação Omnibus”, um processo que deveria ter incluído uma consulta pública. Em vez disso, a lista de convidados estava repleta de grandes bancos, gigantes do petróleo e lobistas empresariais, enquanto as ONGs e até mesmo as empresas que apoiam o Pacto Ecológico foram convenientemente deixadas de fora. tudo isto pode fazer-nos interrogar se a simplificação é apenas uma cortina de fumo para desregulamentar por desregulamentar e não algo realmente baseado em factos, avaliações de impacto ou consultas adequadas.
O mantra da CE é competitividade e simplificação, palavras-chave que encobrem mais uma tentativa de desregulamentação, desta vez dirigida diretamente às políticas do Acordo Verde, em nome da “prosperidade económica”. A Comissão argumenta que a redução de 25% da regulamentação aliviaria as dificuldades económicas da Europa. No entanto, não há provas de que a regulamentação ambiental prejudique a produtividade. O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirma que os maiores obstáculos ao investimento são os elevados custos da energia, a escassez de mão de obra e a incerteza económica - e não a regulamentação. De facto, muitas empresas vêem a regulamentação climática como uma oportunidade e não como uma ameaça.
Os regulamentos não são apenas burocracia. Protegem-nos dos produtos químicos tóxicos, da poluição e dos abusos das empresas. Também proporcionam estabilidade, estimulando o investimento e a inovação. A reabertura de leis acordadas antes mesmo de terem sido implementadas cria incerteza, penalizando as empresas que já investiram na transição ecológica. O verdadeiro desafio não é “demasiada regulamentação”. É garantir que as regras funcionam de forma eficiente.
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