Pinto Balsemão, Gonçalo Ribeiro Teles, Marcelo Rebelo de Sousa.
- Para aumentar os terrenos urbanizáveis, alegando ser necessário para fazer face à crise de habitação, o Governo Montenegro prepara-se para dar uma ‘machadada’ ao mais importante legado da política de ordenamento e planeamento do território do século XX, flexibilizando administrativamente, através das autarquias, a passagem de terrenos da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional para fins urbanísticos. Além de ser uma medida com efeitos indesejáveis e promotor esquemas de corrupção – por exemplo, facilitará a passagem de terrenos rurais não edificáveis para áreas urbanas em redor do futuro aeroporto de Lisboa -, há uma ironia política: o Governo Montenegro, eleito sob a sigla de Aliança Democrática, ‘assassina’ assim dois instrumentos de planeamento (leis da Reservas Agrícola e Ecológica Nacional (RAN e REN) aprovados em 1982 e 1983 pelo Governo da Aliança Democrática original, então liderado por Pinto Balsemão, tendo como principal dinamizador dos diplomas o arquiteto Ribeiro Telles. O atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa integrou também esse Governo, podendo suscitar a legalidade de uma alteração do regime da REN e da RAN por simples decreto-lei, porque estão em causa áreas da competência da Assembleia da República. Fonte.
- A Quercus manifestou-se contra a flexibilização da lei dos solos, alegando que a medida anunciada pelo Governo, para aumentar a oferta de habitação, acelera riscos associados à crise climática e à especulação imobiliária. Apesar de Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, afirmar que não será possível construir em áreas muito férteis ou ecologicamente sensíveis, não há regras claras para determinar quais são as áreas da Rede Natura ou da reserva ecológica consideradas menos importantes, visto que todas foram previamente classificadas pelas entidades competentes. “Trata-se de uma iniciativa que favorece a construção nova em detrimento de um plano de reabilitação urbana. É importante lembrar que existem 730.000 casas vazias e abandonadas em Portugal”, argumenta a Quercus. Os ambientalistas receiam que a construção em solos fragmente os ‘habitats’, dificultando a migração e a sobrevivência de espécies. A urbanização em terrenos não preparados pode acelerar a erosão do solo, comprometer a qualidade da água subterrânea e aumentar o risco de deslizamentos em áreas mais instáveis. A destruição do coberto vegetal natural também pode agravar a degradação do território. Considerando tratar-se de uma medida com potencial para promover a urbanização desordenada, a Quercus alertou ainda para o risco de aumento das crises hídricas, devido a uma maior pressão sobre os recursos, por via da impermeabilização dos solos. Fonte.
- O Município de Ílhavo tem desenvolvido um conjunto de ações com o intuito de controlar a população de pombos que habita nos centros urbanos. A alimentação dos pombos com milho estéril tem sido uma das medidas implementadas. Trata-se de grãos de milho com um composto químico, que interfere na fertilidade das aves – uma abordagem considerada não letal e que pode ser combinada com outras medidas. Os pombos podem ser considerados praga quando coabitam com o homem, já que podem transmitir doenças e parasitas, danificar edifícios e contaminar alimentos. Por esse motivo, a Câmara Municipal de Ílhavo apela a população para a adoção de comportamentos que vão ao encontro do controlo da população de pombos. As orientações são: não alimentar os pombos com qualquer tipo de cereal, que não o milho estéril, sendo crucial utilizar este método contracetivo para controlar a natalidade; manter a via pública limpa sem sobras de alimentos, dado que a abundância de alimentos leva ao excesso populacional de pombos; colocar dispositivos que demovam os pombos de pousar nas habitações, mas que não sejam prejudiciais para os mesmos; não dar qualquer tipo de veneno aos pombos – este tipo de controlo não é aplicável.
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