BICO CALADO

• O projeto de Reabilitação da Escola Básica e Secundária Domingos Capela foi aprovado com a abstenção do PSD, que declarou: Os Vereadores do PSD consideram necessária e urgente a intervenção na Escola Domingos Capela e apenas por esse facto não são impedimento ao acesso a verbas do PRR, motivo pelo qual se abstêm. No entanto, não deixam de registar que não podem votar favoravelmente a aprovação dos projetos, por vários motivos: Porque não é possível fazer uma apreciação séria e responsável aos projetos no curto período de tempo em que os documentos foram fornecidos; Porque consideram que existem várias falhas potenciadores de problemas e conflitos com os empreiteiros que venham a concorrer à obra; Por que entendem não terem sido fornecidos documentos importantes, como sejam a revisão obrigatória dos projetos e o parecer obrigatório da Direção Geral da Educação. Do pouco que foi possível analisar, verificamos que: O projeto de Estabilidade se refere a fundações indiretas, face ao estudo geotécnico existente, quando por outro lado refere que as fundações a executar são diretas e que não existe estudo geotécnico disponibilizado. Acrescentando ainda que foi assumida uma tensão admissível do terreno de 0.15Mpa, sujeita a confirmação em fase de execução; Não foi verificada a capacidade da cobertura/estrutura existente para o acréscimo de carga inerente à instalação de painéis fotovoltaicos e tão pouco, previstos eventuais reforços dessa mesma cobertura; Está prevista um sistema de drenagem de águas pluviais em tubos de queda de ,90, que até pode respeitar o regulamento em vigor, que data de 1995, no entanto, face às alterações climáticas de picos extremos a que estamos sujeitos, são manifestamente insuficientes e não evitarão possíveis entradas de água no edifício. De notar que, neste caso, o empreiteiro fica salvaguardado contra eventuais reclamações face a danos que venham a ocorrer por infiltrações; A rede exterior de águas residuais está prevista em PVC SN4, o que atualmente está totalmente desadequado em termos de durabilidade e eficiência. Há muito tempo que o estado da arte leva a executar estas instalações em tubo PP/PE corrugado classe SNB, de acordo com a norma EN NP 13476. É referido que os trabalhos comportam a “Remoção e substituição de coberturas com amianto’ mas tal não aparece plasmado no projeto de arquitetura, nem tão pouco aparece previsto na estimativa orçamental; Inúmeros pontos são deixados em aberto para definição, clarificação e confirmação dos trabalhos a executar em obra, criando um elevado grau de incerteza no custo e duração da empreitada; O valor estimativo para a obra de 4,3 milhões de euros é manifestamente exagerado para as intervenções previstas, parecendo que os valores foram suficientemente Jatos para acomodar gestão de verbas em fase de execução, fica a dúvida de qual o valor para a construção de uma escola de raiz; Nos projetos são sistematicamente especificadas marcas de produtos, questão que conflitua com o princípio da livre concorrência, potenciando o conflito em fase de execução da empreitada; Os projetos apresentados, foram adjudicados à Houselab por 68400,00C, cujo contrato foi assinado em 9/2/2024, por um prazo de execução de 900 dias. Verifica-se que de acordo com as cláusulas 3ª e 4ª desse contrato, a entidade adjudicatária tinha fases a cumprir de 30 dias para o ante-projeto e mais 60 dias para a entrega dos projetos de execução, o que veio a ocorrer a 24/4/2024, exatamente a mesma data de envio dos documentos para reunião de Câmara, não sendo apresentada nenhuma apreciação dos projetos por parte dos técnicos da Divisão Municipal responsável, questão que nos parece absolutamente essencial para a tomada de decisão. A questão ainda merece maior relevância, quando o valor do procedimento não implica o recurso a execução de concurso público, a menos da eventual necessidade de ultrapassar eventuais conflitos de interesses; De notar que está prevista em estimativa orçamental o valor de 10350,00C para apresentação de telas finais no final da empreitada, levando a crer que a elaboração dos projetos é mais barata do que fazer telas finais, pois 3 meses de trabalho (prazo de entrega dos ditos projetos) só valem 6840,00€”. Acta da reunião da CM de Espinho de 29 de abril de 2024.

• “Cunha Rodrigues foi procurador-geral da República tantos anos que lhes perdemos a conta. Porte altivo, seráfico e dominicano, intimidava qualquer um dentro e fora das fileiras do rebanho. Também os jornalistas. À saída ou entrada do Palácio de Palmela foi abordado por uma caterva de jornalistas. Queriam saber o costume e que sabiam que não podiam saber. Sobre os intestinos de um processo criminal em que era arguida uma ministra e arredores. Sem hesitar, o procurador-geral logo asseverou: “Sempre tive um grave problema com os jornalistas. O que querem saber, não lhes posso dizer; o que lhes posso dizer, eles não querem saber.” Chama-se a isto respeitar a lei, “pedagogiar” o Ministério Público, respeitar os direitos. (…) Lucília Gago senta-se na cadeira nobre do Palácio há quase seis anos. Não lhe são conhecidas as ideias, os procedimentos, os projectos para o Ministério Público, o trabalho. No Palácio, vivem hoje o mutismo, a cegueira e a surdez sobre tudo o que os diversos escalões do MP vão fazendo. O Ministério Público goza agora, supõe, de uma autonomia que ronda bem de perto a arbitrariedade. Não podemos confiar no MP. Tememos o MP. Entramos livres. Saímos algemados ao empurrão das polícias. Defendemo-nos do voyeurismo usando o blusão, ocultando o rosto. Tais espectáculos ofendem gravemente os direitos e garantias do cidadão a eles sujeitos. Repetem-se, voltam a repetir-se dia a dia, mês a mês, ano a ano. Ninguém põe cobro a este estado de coisas e faz recordar ao Palácio de Palmela aqueles princípios constitucionais básicos. A defesa da legalidade democrática, o exercício rigoroso sem espectáculo da acção penal, a defesa do Estado Democrático e dos mais desfavorecidos. Lucília Gago cala, não tem voz, nada ouve. Que faz no Palácio de Palmela?” Alberto Pinto Nogueira, Lucília Gago – Público 19jun2024.

• Nova divulgação de escutas telefónicas – chafurdando na lama. Carmo Afonso, Público 19jun2024.

• Um jornalista da comunicação social online Blast foi detido pela polícia judiciária e permanece em prisão preventiva nas instalações da esquadra do11.º arrondissement de Paris. Como parte de uma investigação sobre a venda de armas para Israel, o repórter cobria uma manifestação na sede da empresa de armas Exxelia Technologies (antiga Eurofarad), que é alvo de uma denúncia por cumplicidade em crimes de guerra e homicídio. Fonte.

• “Os europeus querem apoiar as guerras dos Estados Unidos e são contra os imigrantes que elas causam! Esta é, em resumo, a contradição em que vive a propaganda política dos dirigentes europeus, da dita esquerda à dita extrema-direita — e ‘dita’ porque as diversas “marcas” são feitas do mesmo produto: o mercado acima de tudo e os Estados Unidos como seu Deus.” Carlos Matos Gomes, O paradoxo da imigração e da guerra – Medium.