Foto: bennymarty/Getty Images
Os cinco
factos mais positivos em 2023
1 Concretização
da avaliação ambiental estratégica sobre a futura localização do aeroporto de
Lisboa, garantindo uma ampla participação pública ao longo do processo.
2 O facto
deste ano Portugal ter tido pela primeira vez 6 dias ininterruptos de abastecimento do
seu uso de eletricidade a partir de fontes renováveis.
3 A Estratégia
Nacional de Combate à Pobreza Energética finalmente aprovada em novembro
de 2023.
4 A decisão
de Portugal deixar o Tratado da Carta de Energia, um acordo que põe em
causa a possibilidade dos países cumprirem os objetivos definidos no Acordo de
Paris.
5 Certificação do primeiro restaurante Zero Waste da Europa em Guimarães – “A Cozinha”.
Os cinco
factos mais negativos de 2023
1 Atraso na
implementação das diferentes dimensões da Lei de Bases do Clima.
2 O
significativo aumento das emissões de dióxido de carbono associadas
ao aumento do uso de combustíveis fósseis no setor dos transportes, pondo
em risco o cumprimento de metas futuras.
3 Entrada em
vigor do Simplex Ambiental em fevereiro, após a sua aprovação no final de 2022,
que veio concretizar uma versão retrógrada do que pode e deve ser a relação de
um país com as bases da sua sustentabilidade ambiental.
4 Deriva
conservadora no Parlamento Europeu que levou a que este assumisse posições
mais retrógradas do que o Conselho Europeu, enfraquecendo várias propostas
legislativas da Comissão Europeia – Lei do Restauro da Natureza; Regulamento
sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, por exemplo – em defesa dos interesses
de grandes interesses instalados, exatamente no sentido oposto a que tinham
habituado os europeus.
5 Possível extinção do Escalo do Mira, pequeno peixe de água doce endémico da bacia hidrográfica do rio Mira, no que poderá ser a primeira extinção resultante diretamente das alterações climáticas em Portugal.
Os cinco
eternamente adiados ou no limbo
1 O Prosolos –
Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos é um processo que se
arrasta há 8 anos e mesmo após repetidas promessas de vários Ministros e
Secretários de Estado, continua na gaveta, isto apesar do resultado da consulta
pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação.
2 O sistema
de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis, cujo início
estava definido por uma Lei da Assembleia da República para janeiro de
2022, continua por regulamentar. Mesmo sabendo que deve estar para breve a
publicação da legislação, é quase inacreditável como um país que não cumpre as
suas metas de reciclagem continua a desperdiçar 4 milhões de embalagens de
bebidas de plástico, vidro e metal, a cada dia, enviando-as para aterro ou para
incineração.
3 Inexistência
de uma Estratégia Nacional sobre o Ruído sistematicamente prometida
há 4 anos – documento que acompanha o Orçamento do Estado.
4 Continuamos
a aguardar, desde 2008, pela regulamentação que irá permitir
a implementação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados,
ferramenta fundamental que irá conferir proteção legal a todas as espécies com
estatuto de ameaça que ocorrem no interior e fora das áreas classificadas.
5 O atraso da revisão, adoção e comunicação dos terceiros Planos de Gestão de Região Hidrográfica (2022-2027), imprescindíveis para garantir o bom estado das massas de água, e dos segundos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (2022-2027), essenciais para a prevenção e mitigação de cheias e inundações, bem como a inexistência de Programa para o Uso Eficiente da Água, não obstante os sinais claros de que as disponibilidades hídricas serão um dos desafios mais complexos que Portugal terá de responder nos próximos anos.
As
expectativas para 2024
1 Haverá eleições nacionais em março sendo difícil prever qual a conjugação
de forças políticas que daí irá resultar para governar o país, pelo que
resta-nos ter a expectativa de que não se registe em Portugal o
avanço de forças políticas que advogam retrocessos na política ambiental.
2 As eleições
europeias terão lugar em junho e através delas ficará definido se a União
Europeia manterá o seu rumo de líder mundial na defesa da sustentabilidade ou
se, pelo contrário, e como os últimos meses têm deixado antever, fará um desvio
para o conservadorismo e proteção dos interesses instalados.
3 Este será
também o ano em que deverá ser submetido a revisão o Plano Nacional de
Energia e Clima e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, dois documentos
muito importantes para concretizar as transformações estruturais necessárias.
4 Início do
funcionamento da recolha seletiva de biorresíduos em todo o país. A eficácia
desta recolha é um fator determinante para o cumprimento das ambiciosas metas
definidas pela Comissão Europeia na Diretiva Quadro dos Resíduos.
5 Renovação
profunda da Agência Portuguesa do Ambiente de forma a garantir a
idoneidade e a qualidade da sua intervenção em áreas-chave da política de
ambiente.
Zero.
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