A bióloga Rita
Alcazar, da Liga para a Proteção da Natureza (LPN), lamenta que não tenha havido
uma preocupação em conciliar a proteção de habitats protegidos com o
desenvolvimento económico do território logo no início do projeto do data
center de Sines.
Além disso,
Rita Alcazar identifica outro problema com o projeto: “A avaliação de impacto
ambiental deveria ter sido feita para a totalidade do projeto e não apenas para
a área protegida”, uma vez que este tipo de avaliação inclui também a análise
de alternativas que poderia ter identificado soluções com ‘menos impactos
sociais e ambientais’.
O que se passou nos bastidores, de acordo com a investigação do Ministério
Público, foi precisamente o oposto — tentar submeter os critérios ambientais a
uma decisão já tomada. O terreno onde o centro de dados da Start Campus está a
ser construído é propriedade da Agência para a Competitividade e Inovação
(Iapmei), sendo gerido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de
Portugal (AICEP), que vendeu o direito de superfície a este consórcio privado
por 50 anos.
Em setembro de 2021, numa reunião que incluiu governantes das áreas da Energia
(incluindo o então secretário de Estado João Galamba), Ambiente e
Internacionalização, a AICEP terá pedido ao Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF) para desviar os limites da ZEC em 50 a 70
metros — sem efeito. As escutas do Ministério Público revelam que no dia
seguinte, em conversa com Vítor Escária, então chefe de gabinete de António
Costa, João Galamba chega a sugerir que "o ICNF tem que retificar a zona,
como o fez no Freeport".
As pressões para cedências na parte ambiental não eram exclusivas do projeto da
Start Campus.
De acordo com o Ministério Público, numa conversa telefónica no final de agosto
de 2022, João Galamba queixou-se a Nuno Mascarenhas, presidente da Câmara de
Sines, a propósito da autorização de um parque eólico: “Neste momento estou a
receber queixas sucessivas do município de Sines como um dos municípios mais
difíceis na relação com renováveis. Se vocês querem ser o porto que querem ser,
isso não pode ser. Vocês estão-nos a criar imensos problemas.”
Nuno Mascarenhas retrucou que “as coisas estão a ser colocadas um pouco ao
contrário. Estão a fazer uma coisa que para mim é absolutamente irracional, que
é autorizar a construção de parques em zonas onde não é possível”, aludindo às
pressões para alterar os documentos de planeamento urbanístico para acolher os
projetos.
Com que então
‘localização polémica por uma mera questão de metros’. Que fofinhos.
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