Reflexão – As taxas de gestão de resíduos da UE não acompanham as exportações em segunda mão para África

A exportação de produtos em segunda mão da Europa para África tem potencial para trazer benefícios significativos para ambas as regiões. O comércio de bens usados oferece às economias da UE uma porta de entrada para os mercados mundiais, promove a reutilização e ajuda a reduzir o consumo de recursos ao prolongar a vida útil dos produtos. Ao mesmo tempo, se os produtos exportados estiverem em boas condições e não constituírem exportações ilegais de resíduos, as economias emergentes de África beneficiam de um maior acesso a produtos mais baratos.

No entanto, os países receptores são muitas vezes deixados a tratar da fase de fim de vida dos bens usados importados sem apoio adequado, uma vez que estes se transformam inevitavelmente em resíduos. Além disso, os produtos enviados para reutilização são, por vezes, não funcionais ou têm um caráter de desperdício. Esta situação pode criar impactos sociais e ambientais negativos que correm o risco de ultrapassar os benefícios do comércio em segunda mão.

Uma possível solução para este problema reside nas taxas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP), uma contribuição paga pelos produtores para ajudar a suportar os custos de gestão dos resíduos dos produtos, incluindo o financiamento de infra-estruturas adequadas de recolha e tratamento. Desde a sua introdução no final da década de 1990, os regimes de RAP têm sido um instrumento fundamental para promover um processo sólido de gestão de resíduos. Além disso, os regimes RAP podem apoiar a transição para uma economia circular, responsabilizando os produtores pelo fim de vida dos seus produtos, incentivando a concepção circular e financiando a criação de infra-estruturas de gestão de resíduos.

Os regimes RAP são aplicados em toda a UE a uma série de produtos, incluindo dispositivos elétricos e eletrónicos, baterias, embalagens e, em certa medida, veículos. Os regimes nacionais podem também abranger outros fluxos de produtos, como os têxteis. Os sistemas RAP estão também a estender-se cada vez mais ao Sudeste Asiático e a África, mas a sua aplicação à escala mundial é ainda fragmentada e não está alinhada com os fluxos de comércio internacional.

Por exemplo, quando os bens em segunda mão atravessam as fronteiras fora da UE, as taxas RAP associadas são muitas vezes retidas nos países exportadores. Este facto priva os países importadores do apoio financeiro adequado para gerir os produtos quando estes chegam inevitavelmente ao fim da sua vida útil e precisam de ser recolhidos, desmontados, reparados, descontaminados, reciclados ou finalmente eliminados.

Um novo estudo sobre as exportações de produtos eletrónicos e veículos usados da UE para África estima que, todos os anos, as economias africanas perdem 340 a 380 milhões de euros em taxas RAP associadas aos produtos eletrónicos em segunda mão e 294,6 a 409,4 milhões de euros em taxas RAP relativas a veículos em segunda mão. Estas estimativas são conservadoras, nomeadamente porque os dados sobre as transferências para reutilização não são devidamente captados e diferenciados das exportações de resíduos.

O facto de um montante significativo das taxas RAP ser retido na Europa, apesar de os produtos associados serem transferidos para reutilização em países terceiros, exerce uma pressão adicional sobre as economias de recepção já em dificuldades, onde os recursos financeiros para a recolha, renovação e reciclagem são limitados e a deposição informal em aterro e a incineração são comuns.

Como as contribuições para o RAP são internalizadas no preço final dos produtos abrangidos pelos regimes, são os consumidores que, em última análise, pagam as taxas. Em contrapartida, os consumidores e os produtores podem esperar uma boa gestão dos resíduos dos artigos que são doados para reutilização ou deitados fora nos pontos de recolha, independentemente do local onde é efetuado o tratamento em fim de vida. No entanto, se estas contribuições forem retidas na UE quando os produtos em segunda mão são enviados para o estrangeiro, as obrigações de gestão de resíduos estão a ser delegadas de forma injusta. Isto implica que se espera que os países fora da UE gerem os resíduos de forma semelhante à da UE, mas sem o apoio financeiro crucial necessário para essas tarefas.

Além disso, o estudo salienta o facto de a questão da equidade estar intimamente ligada à transparência. Sem informações exatas sobre que produtos são legitimamente exportados para reutilização e sem resolver o problema das alegações falsas e ilegais de reutilização para contrabandear resíduos, não podemos resolver e rectificar eficazmente a situação.

Não é fácil rectificar esta situação, sendo fundamental consultar as autoridades locais e outros actores relevantes nos países receptores de modo a evitar cair em soluções contraproducentes. Por exemplo, proibir todas as exportações ou importações para reutilização significaria privar as economias receptoras de oportunidades de emprego e desenvolvimento, ao mesmo tempo que se perde a oportunidade de poupar recursos ao negar uma segunda vida a produtos que ainda estão funcionais.

No Gana, importadores e comerciantes saíram à rua para protestar contra uma proibição governamental de importação de resíduos eletrónicos e elétricos, proposta com o objetivo de reduzir os riscos ambientais causados pelos resíduos eletrónicos e promover a utilização de dispositivos mais eficientes do ponto de vista energético, mas que teria um custo elevado para a cadeia de valor da reutilização.

Ao mesmo tempo, o estudo de caso da Footprints Africa sobre a indústria de automóveis usados importados na Nigéria mostra como ela desempenha um papel fundamental na disponibilização de veículos funcionais e a preços acessíveis aos consumidores.

Para começar a enfrentar os desafios relacionados com a transferência das taxas RAP para os artigos enviados para reutilização fora da UE, os investigadores e os ativistas ambientais recomendam que se melhore a monitorização dos envios internacionais para reutilização e se reforce o diálogo com as economias receptoras.

O reforço do sistema de monitorização das transferências legais de bens reutilizados é crucial para ajudar a detectar falsas transferências para reutilização com o objectivo de fugir às obrigações de gestão de resíduos. Além disso, é essencial explorar o destino das taxas de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para garantir que acompanham os produtos reutilizados legalmente exportados. A implementação de um sistema digital para rastrear e divulgar todas as transferências de resíduos de e para a UE também pode ajudar neste processo, se incluir as transferências para reutilização.

Ao mesmo tempo, o estabelecimento de um diálogo efectivo com as economias receptoras pode facilitar a aplicação de sistemas locais de responsabilidade ambiental dos resíduos, garantindo que as taxas associadas aos produtos enviados para reutilização apoiem uma gestão adequada dos resíduos. Em vez de proibir totalmente a exportação ou importação de produtos em segunda mão, uma abordagem mais prudente consistiria em impor condições mais rigorosas para a exportação e importação de bens para reutilização. Estas condições deveriam incluir a criação de sistemas independentes capazes de administrar as taxas associadas a estes produtos.

É fundamental mudar os sistemas de RAP de uma perspetiva centrada nos materiais a granel para uma perspetiva centrada nos produtos, especialmente para os produtos que contêm materiais críticos como a eletrónica, os veículos e as baterias. Ao tratar cada produto como um reservatório de materiais valiosos, podemos dar prioridade à reparação, à desmontagem para recolha de peças e à recuperação de matérias-primas críticas, em vez de enviar recursos preciosos para a trituração a granel.

Stéphane Arditi, Marco Musso e Roberta Arbinolo, EEB.