A Câmara vai realizar auditoria à construção de Estádio Municipal por “potencial desconformidade” no respetivo processo de contratação pública que inviabilizaria a conclusão da empreitada”. O anúncio da auditoria verifica-se depois de, na terça-feira à noite, (7 março 2023) o presidente do Sporting Clube de Espinho, Bernardo Gomes Almeida, ter abordado o tema na Assembleia Municipal. Segundo ele, a Presidente da Câmara garantira-lhe, em reunião às 12h com a direção do clube nos paços do concelho, que as obras decorriam dentro do previsto, mas que, duas horas depois, num restaurante local, o chefe de gabinete da presidente, Nuno Cardoso, dissera que as obras estavam paradas por falta de verbas e que o melhor seria o Clube assumir a conclusão da obra, sugerindo até um sócio para essa empreitada, ligado a uma empresa de construção. Refira-se que o Estádio Municipal, anunciado em 2018 por um valor de 2,5 milhões de euros, com quatro bancadas cobertas, foi adjudicado em 2020, por 4,5 milhões e apenas uma bancada coberta, numa empreitada que não contemplava sistema de iluminação do campo, movimentação de terras na envolvência, arranjos exteriores ou acessos à infraestrutura.
Embora afirmando-se empenhada em concluir a obra, Maria Manuel Cruz diz “não ter disponibilidade para continuar a alimentar relações de dependência entre a política e o futebol, e muito menos para financiar, com dinheiros públicos, projetosprivados com fins lucrativos”. Entretanto, o BE já pediu a imediataexoneração de Nuno Cardoso. Fontes: Porto Canal e Defesa de Espinho.
NOTA: Convém sublinhar que o sr Bernardo, Presidente do SCE, apresentou projeto para uma SAD. Assim sendo, o SCE passará a ser uma instituição com vista a negócios e lucros privados. Portanto, o estádio deixará se ser ‘brinde’ público para usufruto de privados. Será preciso fazer o desenho?
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Fazendo uso da palavra na Assembleia Municipal da passada terça-feira, 7 de março, o presidente do Sporting Clube de Espinho, Bernardo Gomes de Almeida, disse estar “preocupado” com a atual situação da empreitada do estádio de futebol, alegando que as informações que o clube tem recebido “nas últimas semanas e dias” são “contraditórias”. “Ainda esta segunda-feira [6 de março], tivemos uma reunião ao meio-dia na Câmara Municipal de Espinho, com a presença de possíveis parceiros do clube, em que nos foi dito pela senhora Presidente da Câmara que a obra estaria a andar, de acordo com um cronograma que aponta o final dos trabalhos para setembro de 2023. Todavia, poderiam verificar-se ligeiros atrasos, devido a um estudo técnico, entretanto encomendado à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto” - contextualizou Bernardo Gomes de Almeida. O presidente do clube continuou a sua exposição, revelando que, já fora dos Paços do Concelho, e num almoço num restaurante da cidade, “diante das mesmas pessoas” que teriam estado na reunião, o chefe de gabinete da presidência, Nuno Cardoso, terse-ia dirigido aos representantes do Sporting Clube de Espinho, garantindo-lhes que a obra estaria parada, e que estariam “apenas dois ou três trabalhadores no estaleiro, para disfarçar”. “Disse-nos que não há dinheiro. Que existe um problema insolúvel de dotação orçamental, sendo que até poderá vir a ser necessário um novo concurso público, com um novo orçamento, para a conclusão do Estádio Municipal. Fez-nos, inclusive, esta proposta disparatada: a Câmara entregaria a obra ao clube no estado atual, e seria o clube a ter que resolver o problema da construção do Estádio. Mais: sugeriu até um sócio para esta empreitada, ligado a uma empresa de construção” - revelou Bernardo Gomes de Almeida. MV 2023-03-08
O Partido Social Democrata (PSD) de Espinho, face às declarações do presidente da direção do do Sporting Clube de Espinho, na última reunião da Assembleia Municipal, através de um comunicado, entende que “a confirmar-se a proposta feita pelo senhor chefe de gabinete, e face ao histórico de assuntos graves que têm envolvido a Câmara Municipal de Espinho, quer com o anterior presidente, Miguel Reis, quer agora com a atual presidente, Maria Manuel Cruz, em que o chefe de gabinete de ambos é o mesmo, Nuno Cardoso, parece-nos óbvio que este deixou de ter condições para continuar a servir Espinho”.
No documento tornado público, o PSD de Espinho considera, também, que “se, por outro lado, a presidente da Câmara Municipal de Espinho tinha conhecimento, desde início, do procedimento do seu chefe de gabinete, parece-nos óbvio que também ela passou a ter ainda menos condições para representar Espinho”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/09/psd-entende-que-maria-manuel-cruz-e-nuno-cardoso-deixaram-de-ter-condicoes-para-continuar-a-servir-espinho/
O Sporting Clube de Espinho vai avançar com uma queixa-crime, no Ministério Público, contra o chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Espinho, Nuno Cardoso. A decisão foi tomada ontem [9 de março], em sessão com os sócios, pelo presidente da direção dos tigres, Bernardo Gomes de Almeida. Nuno Cardoso terá, alegadamente, sugerido que a empresa ABB entrasse no negócio da SAD.
Numa sessão que contou com o auditório da Junta de Freguesia de Espinho completamente cheio, os sócios apelaram a que a direção do SC Espinho apresentasse a referida queixa-crime, comunicasse a sua posição à Câmara Municipal e emitisse um comunicado. O presidente dos tigres garantiu que iria dar seguimento a estas sugestões dos associados e apelou ao “civismo”, uma vez que alguns dos sócios presentes sugeriram manifestações no sentido de demonstrarem a força do clube.
Segundo Bernardo Gomes de Almeida, o chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), Nuno Cardoso, duas horas depois de participar numa reunião conjunta entre o clube e a presidente da Câmara Municipal – onde ficou garantido o andamento da obra do estádio – veio desmentir a palavra da autarca. Num almoço, o assessor traçou um “cenário catastrófico” no projeto do recinto desportivo e propôs, junto das cinco pessoas que estavam à mesa, que “a Câmara arranjaria uma forma de dar por concluída a obra”, estando também na disposição de “ceder o estádio ao SC Espinho no estado atual, comprometendo-se o clube a finalizar a sua construção”.
De acordo com o presidente do SC Espinho, Nuno Cardoso terá, inclusivamente, dito que “se o dinheiro fosse um problema, ele sugeria a participação na sociedade desportiva que o SC Espinho pretendia constituir de um empresário da construção civil e obras públicas, com fortes interesses em Espinho”. “Trata-se do dono da empresa [ABB] que está a construir o estádio”, revelou Bernardo Gomes de Almeida.
Na exposição aos sócios, Bernardo Gomes de Almeida deu nota da preocupação relativamente ao estádio municipal e afirmou que o projeto de criação de Sociedade Anónima Desportiva (SAD) para o futebol “está perdido”. “Os investidores foram procurar outro parceiro, não por uma decisão que tenha partido dos sócios do SC Espinho, mas sim da Câmara Municipal”, acrescentou o responsável do clube tigre.
O dirigente afirmou ainda que, com o cair deste projeto, foram perdidos “dois campos de treino relvados, um dos quais com uma bancada, dois ginásios, um para utilização das modalidades do clube, obras no Centro de Formação do SC Espinho, um valor inicial e um valor percentual das transferências de jogadores que seria destinado à construção do futuro pavilhão do clube”.
Bernardo Gomes de Almeida considerou, também, que afirmações num comunicado da autarquia relativamente à SAD “são estúpidas e ofensivas” e que “são uma ingerência na vida interna do SC Espinho”, clube que “é dos seus sócios há mais de 100 anos”.
“É inqualificável que a Câmara emita comunicados que são um ataque ao clube, que rasgam compromissos previamente assumidos pelo Município e ainda se intrometem na própria vida interna do Sporting de Espinho”, acrescentou.
“O projeto da SAD caiu com o atraso, sem previsão das obras do estádio, e com o comunicado do Município. O projeto da SAD caiu sem que os sócios do SC Espinho pudessem ter recebido mais informações, mais esclarecimentos, e eventualmente deliberado em Assembleia Geral. Não foram os sócios que decidiram o futuro do clube, foram outros interesses, foram outras pessoas, que nem sócias são”, afirmou.
“Não admito que venham fazer política rasteira usando o Sporting Clube de Espinho e os seus interesses”, disse o presidente dos tigres.
Para o dirigente do clube centenário “a Câmara Municipal teve um comportamento lamentável” com o seu clube e que, por isso, “esse comportamento, pela sua gravidade, merece ser denunciado”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/10/presidente-do-sc-espinho-prometeu-apresentar-queixa-crime/
PS acusa presidente do SC Espinho de ter criado “manobra de propaganda, intimidação e desresponsabilização”
13 de Março, 2023
Face à polémica que envolve a construção do Estádio Municipal e às declarações de Bernardo Gomes de Almeida, presidente do SC Espinho na última Assembleia Municipal, o Partido Socialista (PS) Espinho afirma lamentar a “postura irresponsável, o desrespeito institucional e a subversão total dos factos”, acreditando numa “indigna e miserável manobra de propaganda, intimidação e desresponsabilização orquestrada pelo presidente do SC de Espinho, naquilo que não passará, certamente, de uma tentativa infeliz, mas facilmente compreensível, de justificar e desviar a atenção dos seus comportamentos”.
Em comunicado, o PS Espinho esclarece que existiu “uma reunião de trabalho entre o executivo municipal e a direção do clube, que se fez acompanhar por representantes da Vilafranquense SAD e potenciais investidores no SC Espinho”, onde “num clima de total transparência e frontalidade”, a presidente da autarquia assumiu “terem surgido dúvidas e problemas administrativos e contratuais e confirmando ter sido encomendado um estudo e auditoria técnica e financeira à empreitada”. Segundo o comunicado, terá sido explicado ainda, durante a reunião, “a impossibilidade de garantir o cumprimento do prazo de 1 de setembro para a conclusão da empreitada”.
Afirmando que se mantém a “intenção inequívoca em continuar e terminar a obra do estádio”, os socialistas defendem que a Câmara Municipal não pode “condicionar a integridade e a sustentabilidade da autarquia em detrimento dos timmings e interesses de investidores privados e operações de constituição de sociedades anónimas desportivas”.
Apontando o dedo ao PSD e ao Bloco de Esquerda por “aproveitamento político”, o PS Espinho condena “o total repúdio pelo ataque político e pessoal que tem sido estrategicamente orquestrado, pelo clima de intimidação e ameaças que tem sido promovido e pelas tentativas de aproveitamento político que não respeitam aquilo que são os interesses de Espinho e dos espinhenses”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/13/ps-acusa-presidente-do-sc-espinho-de-ter-criado-manobra-de-propaganda-intimidacao-e-desresponsabilizacao/
Vereadores do PSD querem explicações sobre quem gere Câmara Municipal
14 de Março, 2023
Ainda no âmbito da polémica que envolve a construção do Estádio Municipal, os vereadores eleitos pelo PSD, Lurdes Ganicho, João Oliveira Passos e Hélder Rodrigues afirmam haver várias questões que devem ser esclarecidas, garantindo que “o executivo PS não lhes dá qualquer outra informação”, além daquela que se “ouve na rua ou vem nos jornais”.
Assim, face à posição tomada por Maria Manuel Cruz, presidente da autarquia, na última Assembleia Municipal, que prometeu “dar explicações no local próprio”, os vereadores do PSD afirmam ser importante saber “quem é que gere e vincula a Câmara Municipal”, questionando, através de comunicado, se quem o faz é Maria Manuel Cruz ou Nuno Cardoso, o seu chefe de gabinete.
Sobre o alegado almoço entre Nuno Cardoso e a direção do SC Espinho em que este terá dito ao clube que a obra está parada, propondo uma solução para a continuação da empreitada, os vereadores eleitos pelo PSD questionam “que autoridade tem o chefe de gabinete para informar tal negócio”, querendo saber, também, por que razão Maria Manuel Cruz “ainda não o exonerou, deixando que à boca-cheia se diga pela cidade que o senhor não se demite nem a presidente o pode exonerar”.
Para os três vereadores, este trata-se de mais um “humilhante episódio da história pública de Espinho” e, por isso, dizem ser “muito preocupante o facto de nem a presidente da Câmara, nem o PS, terem desmentido o presidente do SC Espinho e negado o ato, de sabe-se lá o quê, do chefe de gabinete”.
Sobre as críticas de aproveitamento político por parte do PSD, feitas pelo PS, os vereadores consideram ser “lamentáveis”, não passando de “episódios tristes de quem não tem argumentos claros e capazes de elucidar os espinhenses neste e em outros assuntos de Espinho”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/14/vereadores-do-psd-querem-explicacoes-sobre-quem-gere-camara-municipal/
«(...) - Quem é que gere e vincula a CME? A Senhora Presidente ou o senhor seu chefe de gabinete? E se é o chefe de gabinete, então, que nos informe quando foi eleito pelos espinhenses, bem como, informe se sente confortável com a sua situação de subordinação ao chefe de gabinete?!
- O que mudou nos últimos três meses, após a aprovação da verba de €894.774,00, a título de adiantamento, para a construção do estádio municipal de Espinho?
(...)
É já bem conhecida de todos a démarche do senhor chefe de gabinete junto da direcção do SCE, durante um almoço, no sentido de lhe propor a entrega do estádio, no seu actual estado, a uma sociedade comercial participada por um associado do SCE…
Ora, que autoridade tem o chefe de gabinete para informar tal “negócio” ao SCE e qual o interesse que subjaz a essa intenção, uma vez que o tal sócio será também sócio da actual sociedade construtora do estádio municipal que tomou a posição contratual da construtora que havia ganho o concurso público para a construção?
E se não é o chefe de gabinete quem preside ao município e não o mandatou para tal demanda, então, por que razão ainda não o exonerou, deixando que “à boca-cheia” se diga pela cidade que o senhor não se demite nem a Senhora Presidente o pode exonerar!!!
(...)
Mais, por que razão foi o senhor chefe de gabinete mandatado para representar o município de Espinho na ENERGAIA, com o voto favorável da Senhora Presidente, em 6 de Fevereiro de 2023?
(...)
Por outro lado, em 28 de Novembro de 2022, era a Senhora Presidente ainda Vereadora da Educação, foi levado a reunião de câmara para aprovação um “Pedido de adiantamento apresentado pelo empreiteiro”, no valor de €894.774,00, para que a construtora pudesse levar a cabo a obra a que se propôs!
A proposta foi aprovada pelo PS, com o voto da agora Senhora Presidente da Câmara.
Assim, Senhora Presidente, o que é que mudou desde o dia 28 de Novembro de 2022, isto é, nos últimos três meses, e que leva a que a câmara agora se proponha não prosseguir com a obra e entregá-la, no estado em que está, a terceiros?
E, já agora, como ia entregar a obra a terceiros, tendo a câmara já gasto na construção cerca de 2.700.000,00 do erário público?!
(...)
Os Vereadores eleitos pelo PSD, 2023-03-14.
SC Espinho apresentou participação no DIAP contra Nuno Cardoso
14 de Março, 2023
O SC Espinho anunciou, através de uma nota de imprensa, que apresentou ontem [13 de março] “uma participação contra o chefe de gabinete de apoio à Presidência da Câmara Municipal de Espinho, Nuno Cardoso”, junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Porto.
A decisão da direção dos tigres vem no sequência dos acontecimentos da passada semana, denunciados pelo presidente do clube, Bernardo Gomes de Almeida, em Assembleia Municipal.
Segundo a direção do clube vareiro, “o teor das propostas sugeridas ao clube pelo Dr. Nuno Cardoso, em reunião informal, apresentam contornos dúbios e merecem ser investigadas e analisadas, podendo configurar ilícito criminal”.
Em nota de imprensa, o Sporting Clube de Espinho diz continuar “a aguardar, serenamente, um esclarecimento da Câmara Municipal de Espinho às questões apresentadas pelo presidente do clube na última Assembleia Municipal”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/14/sc-espinho-apresentou-participacao-no-diap-contra-nuno-cardoso/
2023-03-16
A Mesa da Assembleia Municipal liderada pelo seu Presidente e com a presença do seu 1º e 2º Secretário e por sua exclusiva iniciativa, reuniu com os presidentes dos 3 órgãos sociais do SCE. Objetivo: moderar a normalização das relações institucionais entre o executivo camarário e o CSE.
José Carvalhinho apresentou esta noite [21 de março] a demissão de presidente da mesa da Assembleia Municipal de Espinho.
A decisão foi divulgada na sessão da assembleia de hoje e chegou depois de várias críticas efetuadas pelos vogais presentes, na sequência de uma reunião que a mesa da Assembleia Municipal realizou com o SC Espinho, com o objetivo de poder ajudar na clarificação do tema relativo à construção do Estádio Municipal.
Vários vogais apontaram o dedo a José Carvalhinho, falando em “aproveitamento político” e defendendo que houve extrapolação das funções habituais, não podendo tomar decisões para além do estipulado no regimento e na lei das autarquias locais.
Por entender que perdeu “a confiança da maioria dos vogais da assembleia”, Carvalhinho anunciou a sua demissão, esclarecendo que a reunião decorreu entre os presidentes dos três órgãos sociais do SC Espinho (presidente do conselho fiscal, presidente da assembleia geral e presidente da direção).
“Nunca, na cabeça dos membros da mesa da assembleia, passou alguma vez a ideia de tentativa de aproveitamento partidário. Percebi e sabia dos riscos desta decisão. Contudo, perante tudo aquilo que foi dito, perante aquilo de que fui acusado pela maioria dos vogais eleitos, e sendo eu o principal defensor da lei e do regimento, entendo que deixei de ter condições de ser presidente da Assembleia Municipal”, afirmou José Carvalhinho, explicando que se trata de uma “decisão irrevogável”.
“Estou de consciência absolutamente tranquila relativamente àquilo que tentei fazer, lamento as interpretações que foram dadas, reconheço-lhes legitimidade, contudo sinto que perdi a confiança”, disse.
No entanto, após uma pausa na reunião, a pedido de João Matos, vogal do Bloco de Esquerda, por entender que discussão não deva ser “um espetáculo, mas sim um órgão político”, e solicitando que se reunisse a Comissão Permanente, a sessão foi interrompida. Alguns minutos depois, José Carvalhinho regressava com a mudança de decisão. “Perante aquilo que foi a manifestação de todos os representantes municipais, retiro o meu pedido de demissão e agradeço, sinceramente e emocionado, o voto de confiança que me foi transmitido”, afirmou.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/21/assembleia-municipal-jose-carvalhinho-demite-se-de-cargo-de-presidente-mas-recua-na-decisao-perante-voto-de-confianca-de-representantes-municipais/
Luís Canelas, vereador PS, na Assembleia Municipal de 21 de março 2023: só é conhecida a versão do SCE. Os da SAD do Vilafranquense desmentem a alegada contradição de informação veiculada pelo chefe de a Câmara não tinha dinheiro e que a obra do estádio estava parada devendo o SCE e a SAD Vilafranquense pegar na obra e concluí-la.
Fonte do executivo camarário confirma que ao momento apenas 23,55 da obra está feita, não havendo projeto de iluminação nem de alteração da rede de pluviais nem de acessos. Será ainda necessário realizar o levantamento topográfico e cadastral para obtenção dos lotes de terrenos que não são propriedade da Câmara e necessários à execução da Bilheteira Norte e Praça de concentração de adeptos, caso se venha a optar por tal execução conforme o projeto (atual) de empreitada.
2023-03-24
Estádio do Espinho pode custar até 13 milhões de euros e processo segue para o Ministério Público.
A presidente da Câmara de Espinho revelou esta sexta-feira, após averiguações motivadas pelas suspeitas de corrupção envolvendo dois antecessores, que o estádio municipal pode custar até 13 milhões de euros e que o respetivo processo será remetido ao Ministério Público.
A autarca socialista Maria Manuel Cruz falava esta manhã, numa conferência de imprensa em que revelou mais detalhes sobre a auditoria independente encomendada para análise da empreitada do Estádio Municipal, que, destinando-se a funcionar como sede do Sporting Clube de Espinho, foi adjudicado por 4,5 milhões de euros em 2020, no mandato do social-democrata Joaquim Pinto Moreira, e afinal, devido a trabalhos suplementares de vária ordem, pode vir a custar muito mais.
"Perante os dados que temos neste momento, a obra poderá facilmente atingir valores totais entre os nove e os 13 milhões de euros, quando foi publicamente anunciada [na fase inicial do processo, em 2018] por apenas 2,5 milhões", declarou a autarca do município do distrito de Aveiro que, a 16 de janeiro, sucedeu a Miguel Reis, entretanto detido e em prisão preventiva.(...)
Quanto aos indícios de má conduta na condução do processo de adjudicação, a presidente da Câmara afirmou: "Por estarem reunidos dados suficientes que indiciam práticas lesivas do erário público, todo o processo do Estádio Municipal de Espinho será remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público".
Entre as alegadas irregularidades incluem-se situações como o facto de o projeto arquitetónico para o novo equipamento desportivo da cidade ter sido anunciado como apto a cumprir os requisitos exigidos pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional para jogos de alta competição e, posteriormente, ter sido alterado, com "a retirada do sistema de iluminação e a cobertura de três bancadas".
https://www.ojogo.pt/futebol/nao-profissional/noticias/estadio-do-espinho-podera-custar-entre-nove-a-13-milhoes-quando-foi-anunciado-por-25-16063524.html
O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira decidiu esta sexta-feira suspender o seu mandato no Parlamento, depois de ter sido constituído arguido pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto por suspeitas dos crimes de corrupção passiva e prevaricação.
Pinto Moreira saiu do tribunal esta manhã com termo de identidade e residência (TIR).
À chegada ao TIC do Porto, pouco antes das 9h da manhã, para ser ouvido, o também ex-presidente da Câmara de Espinho disse estar de "consciência tranquila" e disponível para "colaborar com a Justiça".
“Sempre agi no superior interesse dos espinhenses e da cidade de Espinho. Foi isso que fiz durante 12 anos. Estou aqui para colaborar com a justiça”, disse Pinto Moreira.
Questionado nessa altura sobre se ia suspender o mandato caso fosse constituído arguido, Pinto Moreira remeteu mais declarações “para o final das diligências”.
À saída do tribunal, confirmou que irá pedir a suspensão do seu mandato parlamentar.
"Como eu já tinha dito, eu sou coerente com as minhas palavras e com as minhas posições. Apesar de sair daqui constituído arguido e com um mero TIR [Termo de Identidade e Residência], o que é certo e o que eu disse é que se fosse constituído arguido iria suspender o mandato. É exatamente isso que eu irei fazer pelo tempo que entender por conveniente."
O deputado tinha anunciado, a 30 de janeiro, que iria pedir a suspensão do mandato, mas disse que tal não representava "qualquer admissão de culpa".
Em causa está a "alegada prática" de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, "eventualmente agravado" se a vantagem "for de valor elevado" ou "consideravelmente elevado", bem como de prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes.
Ainda de acordo com o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto havia solicitado autorização à Assembleia da República para que o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira fosse "constituído como arguido e interrogado como tal".
O processo está relacionado com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada do PSD na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro ter assumido a presidência do PSD.
Após ter sido alvo de buscas domiciliárias, o social-democrata deixou a vice-presidência do Grupo Parlamentar do PSD e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional.
https://rr.sapo.pt/noticia/politica/2023/03/24/pinto-moreira-constituido-arguido-vai-pedir-suspensao-do-mandato-no-parlamento/325176/
A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, anunciou hoje, em conferência de imprensa, que a obra do estádio municipal poderá atingir entre os nove e os 13 milhões de euros.
A autarca espinhense, que referiu ter encomendado uma auditoria técnica e financeira ao Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia do Porto, que consistirá “na avaliação dos procedimentos contratuais, do projeto e da execução da obra até à presente data, com o objetivo de identificar eventuais desconformidades e erros e as suas origens”, cujos resultados deverão ser entregues dentro de três meses e prometeu enviá-los para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público.
Apesar disto, Maria Manuel Cruz garantiu que a obra do estádio prossegue e que o equipamento faz parte dos projetos municipais. Porém, só depois da auditoria e após a avaliação dos seus resultados, a autarca poderá dizer qual o prazo para a conclusão da obra e se será, ou não, necessário o procedimento para um novo concurso público.
Na conferência de imprensa, Maria Manuel Cruz descreveu todos os passos que foram dados desde 2007 até aos dias de hoje na questão o estádio Municipal.
A autarca apontou algumas irregularidades, nomeadamente a construção da bilheteira norte do estádio que, tal como está projetada, iria ser construídos sobre terrenos que não são propriedade da autarquia.
Outras dificuldades prendem-se, segundo a autarca, com a rede de águas pluviais e com várias infraestruturas em torno daquele equipamento e que não estão contempladas no projeto.
“Este é um investimento que está a ser assegurado, exclusivamente, pelo orçamento municipal, sem recurso a linhas ou programas de apoio ao financiamento”, evidenciou a autarca, acrescentando que perante os dados que dispõe neste momento, a obra “poderá, facilmente, atingir valores totais entre os nove e os 13 milhões de euros, quando foi publicamente anunciada por apenas 2,5 milhões de euros”.
Um investimento que, segundo a autarca, para a realidade da Câmara Municipal de Espinho, poderá representar “valores da ordem dos 30% do seu orçamento” e que poderá corresponder “a um custo de mais de 400 euros por cada cidadão espinhense”.
https://defesadeespinho.sapo.pt/2023/03/24/estadio-municipal-camara-aguarda-auditoria-para-remeter-processo-ao-tribunal-de-contas-e-ao-ministerio-publico/
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«O executivo da Câmara Municipal de Espinho realizou na passada sexta-feira de manhã (24 março 2023), uma conferência de imprensa onde a Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, apresentou as conclusões do relatório ao processo das obras de construção do Estádio Municipal.
"Quando assumi a Presidência da Câmara Municipal de Espinho, a 16 de janeiro de 2023, apontei, desde logo, como prioridade “salvaguardar o bom nome e a integridade da instituição” e garantir que a autarquia continuaria “focada e empenhada na sua principal missão – defender, acima de tudo, os interesses de Espinho.”
Assumi esta missão com um enorme sentido de responsabilidade e ainda muito recentemente, no início deste mês de março, assinalei que a credibilidade e a confiança não se recuperam apenas com palavras ou intenções, mas sim com ações concretas, com uma postura de integridade e uma gestão rigorosa, transparente e dialogante.
Deixei também claro ser necessário fazer um trabalho duro de limpeza, clarificação e regularização na autarquia, apurando todas as responsabilidades até ao limite, e estar disponível para o fazer, independentemente de ser popular ou não.
Daí que, atendendo à sua dimensão, relevância e complexidade no seio daquilo que são as responsabilidades e a realidade da autarquia, a empreitada do Estádio Municipal de Espinho nos tenha merecido particular atenção, desde o primeiro momento. Reunimos com os serviços municipais, com a entidade executante, com a entidade fiscalizadora e com os consultores jurídicos do município no âmbito da contratação pública, tendo, de todos eles, recolhido sérias e legitimas dúvidas quanto à viabilidade e sustentabilidade administrativa, legal e financeira da empreitada.
Agindo em conformidade, procedemos à alteração do gestor interno do contrato, solicitámos à entidade fiscalizadora um relatório com o ponto de situação da obra e demos início às diligências para a contratação de uma auditoria externa e independente à empreitada.
Antes de avançar com as informações que constam do relatório produzido pela entidade fiscalizadora da empreitada, importa recordar o ponto de partida do Estádio Municipal de Espinho e os procedimentos que estiveram na sua origem como referências para a situação atual e para o apuramento de responsabilidades.
Em 2007 foi constituído direito de superfície, a favor do Sporting Clube de Espinho, dos terrenos para a construção do Estádio de Futebol no Parque da Cidade para que ali o clube pudesse construir o seu próprio estádio.
10 anos depois, em 2017, a menos de 6 meses das eleições autárquicas e perante a ausência de condições e de recursos do clube para avançar com a construção do Estádio dentro do prazo contratualmente estipulado, foi aprovada a renúncia ao direito de superfície dos terrenos pelos órgãos autárquicos e a Câmara Municipal comprometeu-se a avançar com a construção de um Estádio Municipal com instalações condignas para o Sporting de Espinho. Ainda nesse mesmo ano, a autarquia aprovou o orçamento para 2018, no qual estava inserido a construção do Estádio Municipal com um custo total estimado em 2 milhões e 600 mil euros.
Em 2018 foi contratado o anteprojeto de arquitetura e aprovado o programa base do projeto de arquitetura, ambos tendo como requisitos o cumprimento das condições exigíveis nas Competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional e um limite orçamental para execução na ordem dos 2,5 milhões de euros.
Em outubro de 2018, foi apresentado publicamente o projeto de arquitetura do novo Estádio Municipal de Espinho, anunciando um equipamento com condições para acolher competições de topo, capacidade para 5200 lugares e quatro bancadas cobertas, representando um investimento de 2,5 milhões de euros.
https://www.facebook.com/municipio.espinho/posts/pfbid0MtNYgZagsZfzenmYDYro8pQvshELAnEgU2GKCe7BGkdFbTBLZ3qoDeiAxdvQcM2nl
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Durante o ano de 2019, com o projeto de execução e as suas duas revisões que serviriam de base para o lançamento da empreitada, o projeto do Estádio Municipal sofreu várias alterações face à sua versão original, justificadas com a necessidade de contenção de custos, sendo as mais evidentes a retirada da iluminação e da cobertura de 3 bancadas.
Ainda assim, com a retirada da iluminação e da cobertura de 3 bancadas, no final de 2019 foi lançado um concurso público para a construção do Estádio Municipal por um valor de 4,5 milhões de euros, correspondente a 180% daquele que havia sido apresentado e anunciado publicamente. O concurso haveria por ser revogado pela ausência de interessados, tendo 17 empresas de construção formalmente optado pela não apresentação de proposta.
Em março de 2020, foi lançado novo procedimento tendo em vista a construção do Estádio Municipal de Espinho, desta feita por via de consulta prévia e convite direto a 9 empresas de construção, novamente pelo valor de 4,5 milhões de euros. Uma vez mais, o procedimento acabaria revogado uma vez que, das 9 empresas consultadas, 5 não responderam, 3 optaram por formalmente não apresentar proposta e uma empresa apresentou proposta no valor de 8,2 milhões de euros – 328% do valor inicialmente apresentado publicamente e sobre o qual foram elaborados os anteprojetos.
Importa relembrar que, naquele momento, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra este procedimento alertando para:
“o procedimento administrativo não era o mais adequado e que os valores da obra não estavam ajustados ao novo projeto que […] possui erros e omissões assinaláveis”
“dúvidas quanto ao método de seleção da empresa responsável pelo projeto e quanto à qualidade e rigor do mesmo […] transformando-se na dura realidade – um projeto fraco, sem rigor, mais caro e que dará origem a uma obra fracionada para ludibriar as entidades competentes”
Em maio de 2020, foi lançado novo procedimento por consulta prévia, endereçando convite a 25 empresas de construção, das quais 14 não responderam, 8 optaram por formalmente não apresentar proposta, tendo sido admitas as propostas de 3 empresas e finalmente adjudicada a empreitada em julho desse mesmo ano pelo valor de 4,5 milhões + IVA.
Depois do visto do Tribunal de Contas em dezembro de 2020 e do arranque da empreitada em março de 2021, a obra tem necessitado de vários ajustes ou trabalhos complementares. Desde o volume de movimentação de terras insuficiente para acomodar a infraestrutura, passando pela necessidade de reforçar as fundações das bancadas, têm sido recorrentes e estruturais os erros e omissões no projeto que está a ser executado, provocando naturais constrangimentos no decorrer da empreitada.
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Assim sendo, e tendo por base o relatório da entidade fiscalizadora e a documentação reunida, o ponto de situação da obra do Estádio Municipal de Espinho é o seguintes:
Reportando aos autos de medição de fevereiro de 2023, o valor dos trabalhos já executados ronda os 1,05 milhões de euros, correspondente a cerca de 23,5% do valor total de adjudicação da empreitada;
Os restantes 3,42 milhões de euros do valor total de adjudicação da empreitada estão garantidos e disponíveis no Orçamento Municipal de 2023;
Até ao momento, foram aprovados trabalhos complementares na ordem dos 520 mil euros, com a respetiva ordem de execução e cabimentação orçamental;
Durante o mês de janeiro de 2023, foram apresentados pela entidade executante 3 propostas de trabalhos complementares, relacionados com consolidação de muros, drenagem de pavimentos e movimentação de solos, que ascendem a cerca de 250 mil euros;
A empreitada em curso não contempla os arranjos exteriores na envolvente, o acesso nascente (pela zona da Nave Desportiva) e o sistema de iluminação do Estádio Municipal;
A rede de águas pluviais do Estádio Municipal não é compatível com as infraestruturas existentes na via pública e a correção desta situação não está incluída na empreitada;
Não é possível executar a bilheteira norte tal como está projetada, sendo necessário adquirir novos terrenos que não pertencem à autarquia ou reformular o projeto.
Desta análise resulta que a soma dos valores de trabalhos complementares já aprovadas com os trabalhos complementares previstos se aproxima do limite previsto no Código dos Contratos Públicos, podendo a impossibilidade de ultrapassar esse limite constituir um entrave administrativo e legal à continuidade da empreitada.
De igual forma, a soma do valor de adjudicação da empreitada com a soma dos valores dos trabalhos complementares já aprovados está perto dos limiares europeus definidos no Código dos Contratos Públicos, incorrendo em risco de incumprimento com os regulamentos europeus e com o próprio CCP.
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Dos contactos mantidos com a entidade executante e com a entidade fiscalizadora, resulta ainda a convicção de que o projeto aprovado não é passível de ser executado por valores inferiores a um intervalo estimado entre os 8 e os 10 milhões de euros, citando, como referência, o exemplo da pala de cobertura da bancada poente, com um orçamento contratual de 800 mil euros e uma previsão de custo efetivo na ordem dos 1,6 milhões de euros.
Acresce ainda a necessidade de acautelar o investimento e o financiamento de componentes essenciais ao funcionamento da infraestrutura e não incluídos na empreitada, como arranjos exteriores, acessos ou sistema de iluminação, que se cifram num intervalo estimado entre 1 e 3 milhões de euros.
Em virtude de todas estas condicionantes, subsistem duas grandes questões que não podem ser ignoradas pela autarquia – em primeiro lugar, aferir as consequências legais, administrativas e contratuais do não cumprimento dos limites impostos pelo Código dos Contratos Públicos e, em segundo lugar, determinar se a empreitada tem viabilidade e sustentabilidade financeira.
Convém não esquecer que este é um investimento que está a ser assegurado exclusivamente pelo orçamento municipal, sem recurso a linhas ou programas de apoio ao financiamento, e que, perante os dados que temos neste momento, poderá facilmente atingir valores totais entre os 9 e os 13 milhões de euros, quando foi publicamente anunciado por apenas 2,5 milhões de euros.
Para terem uma noção do que este investimento representa para a realidade da Câmara Municipal de Espinho, recordo a polémica e o alarme social provocado pelo custo de 4,2 milhões de euros para a construção do altar-palco da Jornada Mundial da Juventude. Em termos comparativos e à devida proporção, o altar-palco tinha um peso de 0,36% no orçamento da Câmara de Lisboa, enquanto o Estádio Municipal pode atingir valores na ordem dos 30% do orçamento da Câmara de Espinho, e representava um custo de 7,70€ por cada munícipe de Lisboa, enquanto o Estádio Municipal poderá ascender a um custo de mais de 400€ por cada cidadão Espinhense.
Por tudo isto, avançámos com uma auditoria técnica e financeira, que ficará a cargo do Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que consistirá na avaliação dos procedimentos contratuais, do projeto e da execução da obra até à presente data, com o objetivo de identificar eventuais desconformidades e erros e as suas origens, permitindo que o Município possa apurar e imputar responsabilidades, interna e externamente, caso se confirmem irregularidades.
A auditoria, que deverá ficar concluída num período de três meses, tem ainda como objetivo final analisar eventuais sobrecustos da empreitada relativamente ao preço contratual, identificar os motivos que possam estar na sua origem e projetar um valor fidedigno e devidamente sustentado para conclusão da obra.
Qualquer decisão sobre o futuro da empreitada ficará, portanto, condicionada àquilo que vieram a ser as conclusões desta auditoria, não abdicando de ser totalmente intransigente no cumprimento da lei, na salvaguarda da integridade da autarquia e da sustentabilidade do município. No entanto, por estarem reunidos dados suficientes que indiciam práticas lesivas do erário público, todo o processo do Estádio Municipal de Espinho será remetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. "
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