terça-feira, 24 de janeiro de 2023

Tribunal da Relação de Évora mantém coima à Eurocitros por alteração da morfologia do terreno onde quer plantar amendoeiras

O Tribunal da Relação de Évora considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a coima de 50 mil euros aplicada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pela prática de três contra-ordenações ambientais muito graves de violação do Regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Em causa está o facto de a Eurocitros, para poder levar a cabo um projeto de plantação de amendoeiras, ter alterado a morfologia do terreno. Público/Agroportal.

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