Embora a
sobrepesca, o aquecimento global e a acidificação sejam considerados um risco
existencial para o que tem sido chamado "os pulmões do planeta", até
agora só há duas referências à palavra "oceano" no último acordo de
trabalho de 10 páginas e 5.000 palavras na Cop15. Não há exigências específicas
para reduzir a pesca, proteger os recifes de coral ou parar a exploração
mineira em alto mar.
Em privado, os participantes nos grupos de trabalho dizem que vários países estão a agir de forma obstrutiva, com a China, Rússia, Islândia e Argentina, acusados de hesitarem em comprometer-se com restrições específicas. Um dos obstáculos detetados é a pesca. A China mantém a maior frota pesqueira distante do mundo, operando 17.000 arrastões industriais que andam pelo mundo e se agrupam ao longo das fronteiras das jurisdições de outros países, sugando grandes quantidades de peixe e lulas, por exemplo, perto das Galápagos. Assim, não constituiu surpresa para muitos a eliminação da palavra "pesca" do último documento de trabalho na seção sobre o fim dos subsídios ambientais perversos. Simon Cripps, director executivo da conservação marinha na Wildlife Conservation Society, explica que retirar aquela palavra foi uma forma de impedir que os países vetassem toda a seção, e que fizessem pelo menos progressos incrementais.
Outro
obstáculo é o dinheiro. Os países em vias de desenvolvimento desconfiam das
restrições se não lhes prometerem mais dinheiro para ajudar a pagá-las. O
Brasil liderou um grupo de países que saíram de uma reunião financeira,
protestando que os países doadores se recusavam a criar um novo fundo para a
biodiversidade. Os países mais ricos argumentam que o Brasil - assim como a
China, Índia e outros grandes países cujas economias se valorizaram - também
deveriam começar a contribuir para o pagamento da biodiversidade.
Uma questão
extremamente importante nem sequer fo apresentada, nomeadamente se o objetivo
de 30% será local ou global: pede-se a cada país que proteja 30% das suas
próprias zonas costeiras - ou será um objectivo mais vago proteger 30% do
oceano, noutro lugar? Desde o início que se diz que é um objetivo global. Isto
significa que, mesmo que fossem acordados 30x30, isto poderia não ajudar em
nada a biodiversidade marinha devido a mais um problema por resolver: o alto
mar. A maior parte do oceano encontra-se fora da jurisdição nacional, e sem lei.
Os países só têm autoridade soberana até 200 milhas náuticas da sua costa, para
além das quais é considerado o alto mar, governado por ninguém. Há anos que
está em curso um conjunto separado de negociações da ONU para acordar um
tratado de alto mar, mas a última ronda de conversações terminou num fracasso.
Sem esse
tratado, quaisquer acordos feitos em Montreal para proteger o oceano no alto
mar não têm qualquer significado legal, pois não haveria ninguém para fazer
cumprir as regras. Há organizações regionais de gestão das pescas que
estabelecem quotas para evitar que espécies, como o atum, sejam pescadas em
excesso no alto mar, mas os seus poderes de execução são limitados no seu
âmbito e são fortemente influenciados pela pesca comercial. Os países poderiam
também utilizar as negociações paralelas como desculpa para não agir,
argumentando que proteger o oceano não é de todo uma questão para a Cop15.
Algumas nações
têm vindo a avançar mais perto de casa, com a Costa Rica, a França e o Reino
Unido a propor limites ambiciosos ao largo das suas próprias costas - embora
quase todas as áreas marinhas protegidas do Reino Unido ainda permitam o
arrasto pelo fundo.
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