- Resolução da Assembleia da República n.º 49/2022: Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural.
- Consultas públicas: até 22 de agosto: Operação deLoteamento para o Empreendimento Turístico da IDILUZ - Art.º 16, Sesimbra; até 16 de setembro: Simplificação de licenças eprocedimentos para empresas na área ambiental; até 19 de setembro: Avaliação Ambiental Estratégica doPrograma Regional do Algarve para o período de programação 2021-2027, queintegra o Portugal 2030.
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