Azambuja: aterro de resíduos encerra para se furtar a fiscalização municipal
- O aterro de resíduos
industriais não perigosos de Azambuja, gerido pela Triaza,
suspendeu provisoriamente a sua atividade na semana em que ia ser fiscalizado, com
aviso prévio, por parte da Câmara
de Azambuja. Recorde-se que o
município esteve durante
meses impedido de
desenvolver ações de fiscalização
ao aterro, devido a uma providência cautelar movida pela empresa de tratamento
de resíduos, que
tem como accionistas
a Suma, Mota-Engil
e o grupo
espanhol Urbaser. A
providência cautelar pretendia anular as decisões de vistorias ao
aterro realizadas pelos serviços municipais, por suspeitas
de movimentação ilegal
de terras e impedir novas fiscalizações.
No decorrer de
fiscalizações já encetadas,
segundo a Câmara
de Azambuja, foram detectadas várias infracções praticadas
pela Triaza e
elaborados os respectivos
processos de contra-ordenação, tendo
sido ainda reportadas
todas as queixas
e denúncias às
entidades competentes. O Mirante.
- A RPP Solar foi condenada pelo Tribunal Administrativo e
Fiscal de Leiria a pagar cerca de 1,1 milhões de euros à Câmara de Abrantes. Em
causa está o pagamento pelos terrenos adquiridos pelo município destinados à
construção de uma fábrica de painéis fotovoltaicos, que acabou por não ser
construída. “Nós sabemos que aquela estrutura foi vendida. A massa insolvente
seguramente terá alguma capacidade financeira. Sabemos que existem muitos
credores. Gostaríamos muito que o município fosse ressarcido da totalidade do
dinheiro ou de parte dela para compensar aquele que foi um investidor do
município na aquisição daquele terreno”, sublinhou Manuel Valamatos, presidente
da autarquia. Recorde-se que o empresário Alexandre Alves, mais
conhecido por Barão Vermelho, garantia que ia começar a produzir painéis fotovoltaicos
em Janeiro de 2010 num terreno comprado pela Câmara de Abrantes. Previa-se um
investimento de 818 milhões de euros e a criação de 1.800 novos postos de
trabalho, três centenas dos quais para engenheiros e quadros superiores. Tendo
em conta as caraterísticas do projeto, o Governo atribuiu o estatuto de
Projecto de Potencial Interesse Nacional ao complexo de energia solar que o
grupo RPP Solar pretendia construir em Abrantes. O protocolo oficializou a
instalação do Projecto de Energia Solar na freguesia de Concavada, perto da
Central Termoelectrica do Pego em 82 hectares de terrenos que a autarquia
adquiriu propositadamente para o negócio por um milhão de euros. O projecto
visava a instalação de sete unidades industriais, cinco a sete torres eólicas,
painéis solares e turbinas de co-geração, que estariam a trabalhar 24 horas por
dia. Iria também funcionar um centro de investigação. O Mirante.
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