Reflexão - «Apelo ao abandono coordenado do Tratado da Carta da Energia»

A TROCA - Plataforma por um Comércio internacional Justo e a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável escreveram uma carta aberta ao Primeiro-Ministro António Costa apelando a que Portugal apoie os governos francês e espanhol na sua proposta de abandonar o Tratado da Carta da Energia.

A recente iniciativa legislativa holandesa de proibir, a partir de 2030, a utilização de carvão para a produção de energia eléctrica teve como reacção o recurso ao mecanismo ISDS associado a este tratado, para obtenção de uma indemnização superior a um milhar de milhões de euros, por parte da empresa RWE.

Com este tratado, não são as empresas que ameaçam o clima quem têm de indemnizar a sociedade pelos graves riscos que nos impõem: ao invés, são elas que exigem indemnizações pagas pelos cidadãos se estes ousam lutar contra as alterações climáticas.

O exemplo apresentado não é caso único. A empresa sueca Vattenffal já havia ameaçado o governo alemão com uma indemnização de 1,4 mil milhões de euros caso fosse impedida de construir uma central termoeléctrica na cidade de Hamburgo, por ver goradas as suas expectativas de lucro. Na realidade, já houve centenas de casos de ISDS resultantes deste tratado que prejudicaram a luta contra as alterações climáticas.

O Tratado está neste momento a ser renegociado, mas a proposta da Comissão Europeia é simultaneamente demasiado modesta para permitir que a UE cumpra os alvos a que se comprometeu no âmbito do Acordo de Paris e demasiado ambiciosa para ser integralmente aceite por parceiros que, dispondo de direito de veto sobre alterações relevantes, têm nalguns casos economias extremamente dependentes da venda de combustíveis fósseis.

Portugal ocupa neste momento a Presidência do Conselho da União Europeia e tem por isso uma responsabilidade acrescida na luta contra as alterações climáticas que definiu como sendo um objectivo estratégico.  É por isso que o governo português não pode ficar em silêncio perante um sistema de justiça paralela que ameaça o Planeta. É urgente tomar uma posição pública de apoio ao abandono deste tratado que incentiva o aquecimento global. Foi em Lisboa que este erro teve início, e deve ser agora, em Lisboa, no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que este erro começa a ter um fim.

TROCA/ZERO.