Vila Velha de Ródão: autarquia pede nulidade da licença de exploração da termoelétrica da Bioenergy

• A Câmara de Vila Velha de Ródão intentou uma ação popular administrativa a pedir a nulidade da licença de exploração da central termoelétrica da Bioenergy. Segundo a Câmara, o que está em causa, "é a defesa dos interesses da saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos residentes na área territorial do município, dos quais a autarquia entende ser titular, que são gravemente colocados em causa pelo funcionamento da central termoelétrica". A autarquia argumenta que, "tendo em conta os sucessivos e reiterados incumprimentos ao regime de prevenção e controlo de emissões para a atmosfera registados, pelas autoridades competentes, naquela central de produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal e de bagaço de azeitona, o licenciamento da exploração deveria ser considerado nulo". Esta ação surge na sequência de uma série de iniciativas desencadeadas pela Câmara de Vila Velha de Ródão nos últimos anos, nomeadamente, dois abaixo-assinados e várias diligências junto do secretário de Estado da Energia e do Ambiente e do ministro do Ambiente, "com o objetivo de resolver os graves problemas de poluição atmosférica que se verificam no concelho". O município sustenta que, por diversas vezes, apelou às entidades com responsabilidades de tutela e fiscalização para que seja feito um reforço da legislação ambiental, que permita "pôr fim aos atentados à qualidade de vida e aos direitos dos cidadãos do concelho". Diário DigitalCastelo Branco.

• A Câmara de Azambuja revogou a declaração de interesse público municipal para a mega central fotovoltaica na Quinta da Torre Bela. O executivo liderado por Luís de Sousa quer aguardar por resultados do estudo de impacto ambiental. O Mirante.

• As intervenções em 51 Kms nos 23 diques do Vale do Tejo, um investimento de 3,6 milhões de euros, foram dadas por concluídas, permitindo assegurar a regularização fluvial e o controlo de cheias em zonas de inundações frequentes. Correio do Ribatejo.

• Há décadas que se conhecem os problemas do Litoral Português: a sobreocupação, a erosão, o recuo da linha de costa. Nuno GomesOliveira.