O Governo de António Costa autorizou a venda de seis centrais hidroelétricas, com uma capacidade total de 1,7 gigawatts (GW), das quais três com armazenamento (Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) e três de fio de água (Miranda, Bemposta e Picote). Este meganegócio contornou o pagamento de impostos, diz o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que pediu a realização de reuniões urgentes com os Grupos Parlamentares, bem como uma audiência na 11ª Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
O MCTM considera que “não ocorreu uma venda de barragens
pela EDP, mas uma operação complexa designada de reestruturação empresarial da
própria EDP, seguida de uma venda de ações. Trata-se de uma operação de
planeamento fiscal agressivo, da qual resulta uma isenção de todos os impostos
que incidem sobre uma transmissão de 2,2 mil milhões de euros, de um conjunto
de bens do domínio público, nomeadamente o Imposto do Selo de cerca de 110
milhões de euros”.
O MCTM continua a reclamar a obrigação de a EDP pagar ao
Estado imposto de selo sobre esta transação à taxa de 5%, o que se traduziria
em 110 milhões de euros a aplicar na região e nos concelhos onde se situam os
empreendimentos hidroelétricos agora propriedade da ENGIE.
O MCTM denuncia ainda que a realização deste negócio só foi possível com a autorização prévia do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que analisou previamente e mandou alterar o contrato, deveria o Governo ter promovido a eliminação das cláusulas de planeamento fiscal e obrigado as empresas a efetuarem o pagamento de todos os impostos devidos pela transmissão. Assim, o Governo consentiu na realização de um negócio com planeamento fiscal, sem ter cuidado de garantir o pagamento dos impostos devidos. Notícias do Nordeste.
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