Bico calado

• «(…) Ventura acumula o cargo de deputado com o de consultor da Finparter, uma empresa do universo da sociedade de advogados Caiado Guerreiro, especializada na aquisição de vistos gold e imobiliário de luxo. (…) As regras do fisco português não são novidade para André Ventura. O deputado trabalhou na Autoridade Tributária e ainda mantém o vínculo ao fisco português, agora em regime de licença sem vencimento. Enquanto inspetor tributário estagiário, Ventura assinou um parecer em 2014 que serviu para isentar do pagamento de 1.8 milhões de euros de IVA uma empresa que trazia cidadãos líbios para receberem tratamento médico em Portugal, ao abrigo dos vistos de refugiados. A empresa pertencia a Paulo Lalanda de Castro e o Ministério Público incluiu-a na investigação aos vistos gold, por suspeita de favorecimento por parte do governo, chamando Ventura a depor. (…) A Finpartner partilha a morada da sede com a Focuslegend Lda, que tem como gerente o advogado João Caiado Guerreiro. No seu registo de interesses apresentado no parlamento, André Ventura refere ter sido consultor da sociedade de advogados Caiado Guerreiro, dos irmãos João e Tiago Caiado Guerreiro, ambos presença assídua nos canais de televisão enquanto comentadores de assuntos jurídicos. (…) A ligação do escritório dos Caiado Guerreiro aos vistos gold é conhecida e foi sublinhada numa queixa apresentada pela eurodeputada socialista Ana Gomes em 2018 ao presidente da Assembleia da República. Estava em causa, alegava Ana Gomes, a incompatibilidade do deputado do PSD Carlos Peixoto para ser relator do parecer ao projeto de lei do Bloco para eliminar os vistos gold. À semelhança de Ventura, Peixoto acumula o cargo com o trabalho ao serviço do grupo montado pela sociedade de advogados Caiado Guerreiro, “especializada na facilitação dos processos de obtenção de Vistos Gold através de um esquema completo de consultadoria jurídica e parcerias com agências de imobiliário”, explicava a eurodeputada. Um dos contemplados com o Visto Gold português através dos serviços da Caiado Guerreiro foi Xiaodong Wang, cidadão procurado pelo Estado chinês por ter sido condenado por fraude a 10 anos de prisão, lembrava Ana Gomes na queixa enviada a Ferro Rodrigues. A Finpartner de André Ventura é o ramo do planeamento fiscal do grupo. (…) No site de registo de empresas do Reino Unido aparecem associadas a esta empresa outras duas sediadas em Malta: a Caiado Guerreiro International Limited e a Franco Caiado Guerreiro Holding Limited. E revela uma curiosidade: apesar de centrarem o seu negócio na aquisição da residência em Portugal por parte de cidadãos estrangeiros, o registo britânico diz que os irmãos advogados têm ambos residência fixada em Espanha.» Esquerda.

• João Gonçalves Pereira (CDS) leva banho do ministro das infraestruturas e habitação (Pedro Nuno Santos) a propósito da capacidade de financiamento público para apoio de companhias de aviação e outras. Canal Parlamento, a partir de 1:42:00.

• França, Polónia e Dinamarca não permitirão que empresas registradas em paraísos fiscais tenham acesso a resgates de coronavírus, reporta a Deutsche Welle.

• Nenhum resgate da covid-19 para empresas que usam paraísos fiscais, diz o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau citado pelo The Star.

• «Vamos ter o que muitas pessoas estavam a pedir muito antes deste desastre: um novo acordo verde. Mas vamos parar de o descrever como um pacote de estímulo. Estimulámos demais o consumo ao longo do século passado, motivo pelo qual enfrentamos desastres ambientais. Vamos chamá-lo pacote de sobrevivência, cujo objetivo é fornecer rendimento, distribuir riqueza e evitar catástrofes, sem estimular o crescimento económico perpétuo. Ajude-se as pessoas, não as multinacionais. Resgate-se o mundo dos vivos, não os seus destruidores. Não vamos desperdiçar esta nossa segunda oportunidade». George Monbiot, no The Guardian.

• Marrocos vai receber 138 milhões de euros de ajuda da UE para apoiar educação do distanciamento social, titula o Middle East Monitor.

• As autoridades de imigração dos EUA mantiveram seis vezes mais detidos de países da África e das o Caraíbas em células de confinamento solitário do que detidos de outras proveniências, revela um estudo de investigadores da Universidade da Califórnia, Irvine. Este fosso racial, dizem os autores, encontra paralelo nas desigualdades dolorosas do sistema de justiça criminal dos Estados Unidos. ICIJ.

• Pelo menos 40 mil famílias norte-americanas que moram em prédios, cada um com mais de 1.500 rendas, vãp fazer greve ao pagamento da renda em maio, reporta a The Intercept. 

• Da pandemia ao pandemónio alimentar em Português. Todos os Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa estão prestes a cair na mais grave crise alimentar de que existe memória. Francisco Sarmento, Público.

• O grupo José de Mello e o fundo Arcus venderam 81,1% da Brisa a um consórcio formado pela APG (Países Baixos), NPS (Coreia do Sul) e SLAM (Suíça). O grupo português mantém 17% dos direitos de voto e Vasco de Mello fica presidente da administração. O Público avaliou a notícia com uma seta para o cima.