Bico calado

• «José Veiga mentiu ao jornal [Expresso] em outubro de 2017, quando garantiu ser ele o dono de um apartamento na Trump International Tower em Nova Iorque. A offshore de onde saíram 7,1 milhões de dólares para pagar o imóvel em 2014 tinha como último beneficiário uma filha do presidente congolês Denis Sassou-Nguesso. O dinheiro foi desviado dos cofres públicos do Congo e serviu também para pagar dezenas de milhares de euros em despesas de condomínio à Trump Organization (…) O empresário limitou-se a ser um testa de ferro para que ela recebesse pagamentos alegadamente corruptos de uma empresa brasileira, a Asperbras, como contrapartida de obras públicas concedidas pelo governo de Brazzaville. (…) a Sebrit Limited, uma companhia com uma conta bancária no Banco Internacional de Cabo Verde (antigo BES de Cabo Verde) de onde saíram os 7,1 milhões de dólares para a compra do apartamento em Nova Iorque, está registada no Chipre como sendo administrada e detida indiretamente por José Veiga, através de um esquema em cascata que envolve mais duas outras empresas cipriotas, a Leezu Limited, incorporada a 15 de janeiro de 2013, e a Voxxi Limited, criada nove dias depois. Veiga estava registado como dono da Leezu, que por sua vez era dona da Voxxi, sendo que a Voxxi tornou-se a única acionista da Sebrit Limited logo na data de criação desta empresa, a 9 de dezembro de 2013. (…) Além da filha do presidente, Cláudia é deputada e diretora de comunicações da presidência. Veiga foi assim formalizado em Brazaville como testa de ferro da família do chefe de Estado. (…) José Veiga trabalhava desde 2011 no Congo para a empresa brasileira Asperbras como consultor de negócios. Ao todo ajudou a obter junto de Sassou-Nguesso cerca de 1,5 mil milhões de dólares em contratos públicos, a esmagadora maioria deles com preços muito inflacionados, recebendo com isso comissões elevadas. Especializada em fabricar tubos de PVC e sistemas de irrigação agrícola, a Asperbras alargou rapidamente as suas actividades no Congo para outras áreas, incluindo obras públicas e a realização de estudos geológicos para futuras prospeções de minério. E foi aí que entrou a Sebrit Limited, administrada no Chipre por Veiga mas secretamente detida por Cláudia Sassou-Nguesso. Extratos bancários a que a Global Witness teve acesso e que o Expresso analisou expõem como uma companhia offshore subsidiária da Asperbras registada em Delaware, nos Estados Unidos, a Asperbras LLC, recebeu 491,1 milhões de euros a 28 de novembro de 2013 numa conta do Banco Espírito Santo (BES) em Portugal com origem na “DGT [Direction des Grands Travaux] Services Virement Congo Brazzaville”, os serviços de pagamento do Departamento de Grandes Obras do Congo, que fazem parte do Ministério das Finanças congolês. Duas semanas mais tarde, a 13 de dezembro de 2014, saiu dessa conta do BES titulada pela Asperbras LLC uma verba de 22,7 milhões de euros para uma outra companhia subsidiária da Asperbras, a Energy & Mining, registada nas Ilhas Virgens Britânicas. (…)Vindos originalmente dos cofres públicos do Congo, esses 19,5 milhões de dólares (14,3 milhões de euros ao câmbio da altura) foram transferidos pela subsidiária da Asperbras a 6 de Janeiro de 2014 para a Sebrit Limited. O dinheiro foi, assim, canalizado pelos brasileiros para Cláudia Sassou-Nguesso seis meses antes de a Sebrit Limited ter transferido 7,1 milhões de dólares para a K&L Gates, a sociedade de advogados em Nova Iorque que ajudou Veiga a comprar o apartamento no Central Park. (…)Por causa das suas actividades no Congo, o empresário português acabaria por ser detido em Portugal a 3 de fevereiro de 2016 no âmbito do inquérito-crime Rota do Atlântico, juntamente com Paulo Santana Lopes (irmão do ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes), por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal, ficando em prisão preventiva até 22 de julho desse ano, primeiro na cadeia e depois com pulseira electrónica em casa, até sair em liberdade a troco de uma caução de 1,2 milhões de euros. (…)» Micael Pereira, in Veiga foi testa de ferro da filha do presidente do Congo na Trump International Tower - Expresso 10abr2019.

• «Um emigrante de São Jorge, radicado nos Estados Unidos, deixou à sua paróquia, nos Rosais, quase dois milhões de dólares. A intenção era construir um Lar de idosos, mas a vontade do benemérito não foi cumprida. (…) A paróquia dos Rosais contratou então um advogado e conseguiu que o Tribunal americano a desobrigasse de construir o referido lar de idosos. Ficou apenas na posse dos quase 2 milhões de dólares, dinheiro que foi transferido há pouco mais de ano e meio. (…) A Diocese de Angra diz que o dinheiro ficou na Paróquia. Padre António Henriques, ecónomo, confirma que a Diocese recebeu apenas 10 por cento da doação. E mais não diz sobre este assunto. Remete declarações para o Padre dos Rosais, em São Jorge, que diz nada ter a dizer sobre o dinheiro doado. Mas, ontem ao fim da tarde, depois deste ponto de situação, a Diocese em nota enviada à Redacção adianta que afinal o dinheiro será aplicado na reabilitação de uma residência, doada por outro benfeitor, e que vai ser adaptada a apartamentos sociais." RTP.

• No ISCTE, estudantes contrataram uma empresa para colocar um boneco preto que pedia para lhe baterem. Foi retirado ao segundo dia de protestos. Maria de Lurdes Rodrigues, a reitora, mantém-se calada, firme e hirta. JN.

• «Quase todo o debate sobre as conclusões da Comissão parlamentar para a Transparência se fez em torno dos deputados advogados. Apesar de concordar com muitas das críticas ao recuo que foi feito, não deixo de acompanhar a polémica com pouco entusiasmo. Quando todos sabemos que tanta lei da República é desenhada nos maiores escritórios de advogados – olhe-se para o caso da energia – e que a presença de Pedro Siza Vieira no Governo vale mais do que uma dezena de advogados no Parlamento, é um desperdício a tinta que este debate fez correr.(…) Aceitar que alguém pode receber dinheiro para facilitar o contacto com um deputado é uma forma de legalizar o tráfico de influências e de privatizar a democracia. Se uma empresa quer falar com um deputado faz como qualquer cidadão ou associação: pede-lhe uma audiência. A minha crítica é bem mais profunda do que isto. Não acho que a regulamentação seja coxa, acho que tem uma perna a mais. Não há qualquer razão para haver lobistas dentro do Parlamento. Nenhuma. Regulamentar a atividade de lóbi político é regulamentar a compra de acesso preferencial dos eleitores aos eleitos. Como se precisássemos de um canal privado para chegar ao que é nosso por direito. Legitima a desigualdade nesse acesso. (…)» Daniel Oliveira, in Regulamentar o lóbi é legalizar a compra do acesso a quem elegemos - Expresso Diário 9abr2019.