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domingo, 3 de fevereiro de 2019

Reflexão - «Barragens de Rejeitos que Matam em Silêncio»


Há mais de 36 anos, uma contaminação por bário, metal pesado, continua adoecendo e matando pessoas, em Araxá, Minas Gerais. Fruto de uma infiltração ocorrida na Barragem B4 da CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).
As barragens de rejeitos de mineração matam e destroem não só quando rompem. As empresas mineradoras, através das barragens, cometem um crime silencioso e constante. Vamos através de alguns artigos falar desse crime silencioso, Neste primeiro artigo tratamos o caso da CBMM, Araxá.

Em 1982, ficou constatada a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por bário, proveniente das águas que se infiltraram depois de percolar rejeitos contendo cloreto de bário da Barragem B4, pertencente a CBMM.
Em 27 de agosto de 2018 lemos no site no Ministério Público de Minas Gerias (MNPMG) sobre Convenio firmado com a CBMM:
” A companhia é responsável pela contaminação de lençóis hídricos subterrâneos com substâncias químicas oriundas de fontes antrópicas, verificada em 1982, quando foi identificada a presença de bário solúvel acima das concentraçõesnaturais nos corpos hídricos dentro e a jusante da Barragem 4 da CBMM.
Desde então, a empresa vem implementando um conjunto de medidas mitigadoras, sem, no entanto, concluir o processo de remediação ambiental desenvolvido no âmbito do Convênio, Termo de Compromisso, Termo de Acordo e Termo de Aditamento de Acordo, firmados respectivamente com o Estado de Minas Gerais, com o município de Araxá e com o Ministério Público, no Inquérito Civil instaurado pela 1ª promotoria de Justiça de Araxá.”

Entenda a questão:
Na região do Barreiro, em Araxá,  “os elevados teores de bário começaram a ser detectados em 1982, após análises da água do lago da barragem B4 que recebia os efluentes do processo de beneficiamento do minério de nióbio. Para a concentração do minério, o pirocloro (BaNb2O6) era calcinado com cloreto de cálcio onde o bário é substituído pelo cálcio formando, como um dos produtos finais, cloreto de bário (BaCl2) que é um sal altamente solúvel. O cloreto de bário era então descartado e lançado na barragem de rejeito B4, juntamente com outros resíduos. A partir da massa de rejeito, o bário contaminou as águas superficiais e, principalmente, as subterrâneas.”  (AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO HIDROGEOLÓGICO DOS AQÜÍFEROS DE ÁGUAS MINERAIS DO BARREIRO DO ARAXÁ, MG – BRASIL. Anais do1st Joint World Congress on Groundwater, ano 2000).

Em 16 de setembro de 2015, denunciávamos em artigo publicado aqui, no Fala Chico, “Complexo hidromineral de Araxá ameaçado”:
” De acordo com Nota Técnica número 1 da Fundação Estadual do Meio Ambiente -(FEAM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), de julho de 2015, a concentração de metais pesados está seis vezes acima do permitido. A causa da contaminação da água se encontra na exploração de nióbio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, que não respeita normas e legislação”
Segundo a FEAM, nesta Nota Técnica,  a contaminação das águas vem ocorrendo desde a década de 80. Estudos apontam que a contaminação das águas do complexo do Barreiro, em Araxá ocorre pela liberação de bário no ambiente, decorrente da exploração do nióbio na região, atividade explorada pela CBMM. Por solicitação da FEAM, a empresa iniciou um monitoramento e atividades, em 1984, que não foram adequadas para conter a contaminação. O resultado é que a tentativa de solução levou a outras contaminações, com a elevação dos níveis de sódio, sulfato e cloreto. A contaminação afeta águas subterrâneas e superficiais, além do solo e subsolo.
A nota técnica FEAM / IGAM ainda afirma que os relatórios da CBMM não são suficientes e carecem de detalhamento e cálculos, que demonstrem suas afirmações; que o monitoramento da CBMM é inadequado e não suficiente; que existem mapas elaborados de maneira inadequada; que se constatam dados faltantes nos relatórios apresentados pela CBMM; que existem pendencias da CBMM em relação à pedidos da FEAM; que a técnica de remediação da contaminação de bário é questionável pela sua baixa eficiência e a própria remediação está gerando problemas, subprodutos das reações, que são contaminantes (sulfato, sódio e cloreto); 

A Nota Técnica ainda ressalta que não são atendidas normas exigidas pela ABNT.
A empresa CBMM, não nega a contaminação e pode ser constatado tal fato no Parecer Único – Protocolo nº 615703/2007, dirigido a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, em que justifica a mudança no seu modo de operar, pelo seguinte: “… Com a mudança do processo, o efluente rico em cloretos (em média 50m3/h), que não favorecia a remediação da contaminação do bário, (….) As atividades de remediação da contaminação de bário solúvel a jusante da Barragem B-4 são desenvolvidas de acordo com definições acordadas em convênio com o Governo Estadual, assinado em 10 de julho de 1984. (…) Desde a década de 80 são encaminhados semestralmente a FEAM relatórios de acompanhamento das atividades”.

Drama dos moradores
Na Comarca de Araxá tramitam mais de 500 processos com pedidos de indenização por danos a saúde causado pela contaminação da água. Muitas famílias vêm sofrendo com diversos tipos de doenças, como câncer, doenças renais e cardiovasculares. Nos últimos seis anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, 30 pessoas já morreram de câncer.
Cerca de 200 famílias que vivam na região do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências, tiveram que sair de suas casas após a descoberta da contaminação. As famílias que lá moravam utilizavam água imprópria para o consumo humano há anos. Através da Associação dos Moradores do Barreiro, essas famílias conseguiram na Justiça que a Prefeitura da cidade fornecesse água mineral aos moradores que ainda residem lá.
Os danos à saúde das pessoas, nesses 36 anos são enormes e irreparáveis.

O Drama continua
Em maio de 2018, a Justiça julgou serem improcedentes as 517 ações propostas contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Bunge e Vale Fertilizantes, em que os autores alegavam a contaminação das águas subterrâneas na região do Barreiro. Segundo as ações, essa contaminação teria sido feita pelas empresas e desencadeado diversos problemas de saúde nas pessoas que residiam no Barreiro. A sentença afirma que não houve a comprovação da contaminação das águas.
As famílias que entraram com a ação viviam na região do Complexo do Barreio e não só as da rua Alto Paulista, como versa na sentença, recorram dessa decisão do juiz da 3ª Vara Cível da 

Comarca de Araxá.
Não bastasse as notas técnicas de 2015, da FEAM e do IGAM e o novo Termo de Convênio entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxá firmando com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em 27 de agosto de 2018, deixar claro que a contaminação existe, as famílias continuam numa luta sem tréguas para na justiça.

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