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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Bico calado

  • «A dívida tarifária, dos consumidores de eletricidade à EDP, foi uma decisão de Manuel Pinho. Ao fazer de banco, a EDP ganhou centenas de milhões de euros sem produzir um quilowatt-hora. Em finais de 2006, com a alta do preço da energia e com o peso das rendas elétricas, os custos dos sistema elétrico excediam largamente o que era pago nas faturas. A entidade reguladora apontou para aumentos de 15,7% no ano seguinte. José Sócrates e Manuel Pinho não queriam enfrentar o efeito político desses aumentos, mas também recusaram o remédio proposto pelo regulador: reduzir as rendas garantidas às empresas, tal fizeram outros países. A decisão é então comprar tempo - e entregar a conta aos consumidores: Pinho mantém as rendas às empresas mas limita os aumentos a 6%. O que fica por pagar converte-se em “défice tarifário”, um valor cujo pagamento (com juros) fica para os dez anos seguintes. Nasce a dívida tarifária e a EDP torna-se a instituição de crédito do sistema elétrico.» Jorge Costa, in Quando Pinho criou o banco EDP – Esqueda.netConta o Expresso que, em julho, os advogados João Medeiros e Ricardo Sá Fernandes concertaram uma posição comum para evitar incongruências entre a argumentação da EDP e a de Manuel Pinho junto dos procuradores do DCIAP. Pinho chegou a sugerir falar com o advogado de Mexia... em Alicante. 
  • «(…) A Lei de Bases de 1990 foi aprovada por uma maioria parlamentar de direita e não foi questionada a sua abrangência, apesar de não englobar nenhum dos outros partidos com representação parlamentar. Vigorou 18 anos, permitindo a sua redacção que fosse aberta a porta não a uma simples colaboração com os serviços privados, mas a uma inversão de sentido entre os serviços públicos e os privados, fortalecendo estes últimos com dinheiros públicos dos nossos impostos, através do Orçamento Geral do Estado. (…) Esperaram-se 28 anos e em vários momentos parlamentares podia-se ter esperado muito menos para ter uma maioria sólida para aprovar uma Lei que não seja confusa, nem ambígua. A de 1990 já deu as provas que tinha a dar. Fluxo financeiro que sai do público para ir para o privado. Fluxo profissional que fez e faz uma sangria de pessoal para o estrangeiro ou para os privados. O número de camas que diminuiu nos hospitais públicos e aumenta nos privados. A degradação/não renovação de equipamentos hospitalares. As consequências de tudo isto ao nível do serviço público. E as lágrimas derramadas pelos autores da Lei de 1990, que dizem sempre amar muito o SNS. Por isso é chegado o momento de ser claro e não ser ambíguo. Uns são pelo serviço público, universal e gratuito baseado no SNS, outros são pela abertura aos serviços privados. Entre 2010 e 2015, (INE) a despesa nos hospitais públicos diminuiu de 268 milhões de euros; no mesmo período o Estado pagou aos hospitais privados mais 162 milhões de euros e já pagara mais 65 milhões de 2006 a 2010. (…) Uma Lei de Bases quer-se exactamente isso: uma estrutura seca e bem definida, sem ambiguidades. Foi a altura deste Governo do PS se definir e é a altura do Parlamento e dentro dele a representação maioritária do povo português definirem o que é uma política de Saúde que represente alguma redistribuição da riqueza nacional. É a altura de todos sermos claros e ao fim de 28 anos de sucessiva degradação do SNS, agudizada nos últimos tempos, revertermos o caminho para verdadeiramente salvarmos o serviço público.»  Isabel do Carmo, in Em defesa da lei de bases da saúde – Público 3jan2019.
  • «(…) Nesta altura ele [Álvaro Santos Pereira ] serve de exemplo para uma lei que se vai definindo como axiomática: quando socialistas vão sendo nomeados para cargos internacionais (Guterres, Sampaio, Centeno ou Vitorino) têm por objetivo bater-se pelo bem coletivo a nível global, jamais fazendo o que possa prejudicar o seu próprio país. Pelo contrário, quando é gente de direita, que a tais patamares se promovem (Durão Barroso ou este Álvaro trapaceiro), só o não prejudicam se não puderem. De facto, lavrando relatório com o carimbo da sua organização o antigo guru do pastel-de-nata recomenda prudência a quem queira investir em Portugal por o dar como espaço de grande corrupção, prejudicando a imagem de um país cada vez mais respeitado internacionalmente.(…) Jorge Rocha, in Ventos Semeados.
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