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domingo, 10 de junho de 2018

Mão pesada


O Ibama realizou operação para coibir o plantio de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em Terras Indígenas no oeste de Mato Grosso. De acordo com a Lei 11.460/2007, o cultivo de transgênicos em TIs é proibido.
Foram autuados 16 arrendatários, 2 fazendas e 5 associações indígenas. Agentes ambientais aplicaram 44 multas, que totalizam R$ 129,2 milhões, e embargaram 16,2 mil hectares explorados ilegalmente por arrendatários nas TIs.
De acordo com o art. 231 da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Considera-se, portanto, que o arrendamento dessas áreas é ilegal. A transgenia dos produtos foi comprovada por testes laboratoriais realizados pelo Ibama.
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