Faro: revisão do PDM favorece o turismo e o betão em prejuízo do Ambiente

Foto: Bog Kerr

• Os açorianos não pagarão nada pela descontaminação ambiental na ilha Terceira devido ao uso militar das Lajes, garantiu o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares dos Açores. 

• O trabalho de fiscalização da gestão de combustível florestal passa a ter áreas prioritárias, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI). Estão definidas 1.049 freguesias prioritárias, localizadas em 189 dos 308 concelhos portugueses, em que 710 freguesias são de 1.ª prioridade e 339 freguesias são de 2.ª prioridade. 

• A Almargem considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Faro tem vários pontos que podem abrir portas ao desenvolvimento urbanístico e turístico do concelho, deixando de lado os valores ambientais. A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no concelho de Faro foi uma das questões que mais dúvidas levantou à Almargem. A associação «lamenta que o mesmo tipo de argumentos que são apontados para excluir certos espaços, não tenham possibilitado uma proposta de inclusão na REN, por exemplo, de toda a área do Ludo e do Pontal, onde só apenas pequenas manchas se mantêm incluídas». Os ambientalistas consideram que isto permite conjeturar que «o município prefere manter essas áreas fora da REN, o que poderá vir a ter algum peso a favor de eventuais propostas futuras de ocupação urbano-turística». Para a Almargem, o documento usa uma «linguagem tecnocrática e evasiva», no que toca à remoção da REN dos núcleos habitacionais das ilhas-barreira. «É dito que tal irá permitir ou facilitar “pré-existências construtivas”, mas não se entende se isso significa fornecer aos residentes um argumento suplementar para evitar ainda mais demolições ou garantir que eventuais futuras construções, por exemplo, de carácter turístico, fiquem desde já livres da reserva ecológica», considera a associação. «Tal como tem vindo a acontecer com os planos de intervenção governamentais, também aqui não se faz distinção clara entre zonas de risco muito mais elevado (caso da Praia de Faro) onde a ocupação urbana deveria ir sendo diminuída e não consolidada ainda mais, com outras zonas lagunares interiores de risco teoricamente menos elevado (caso da Culatra e parte dos Hangares)», acrescenta. Outro ponto a que os ambientalistas “torcem o nariz” é à intenção de retirar a via férrea da frente lagunar da cidade de Faro, ao mesmo tempo que se «exclui totalmente» esta área da REN e da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Isto irá abrir «portas escancaradas à construção de novos empreendimentos habitacionais e turísticos», o que poderá significar que a barreira que a linha férrea representa atualmente «poderá vir a ser substituída por uma nova barreira de cimento e mamarrachos». «Para agravar ainda mais os impactos da urbanização intensiva da frente lagunar, é obviamente também mantida a hipótese de construção de três portos de recreio ou marinas, uma junto da atual doca, outra frente ao Bom João e a última no atual porto comercial, tal como foi apresentado em 2017 num projeto protagonizado pela UAlg-CCMAR e apoiado pelo município. A este respeito, a Almargem continua a defender a utilização mista do porto comercial para fins de recreio náutico, devendo ser excluídas completamente as outras duas hipóteses», concluiu a associação ambientalista algarvia.