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domingo, 12 de novembro de 2017

Reflexão – A quem interessa a exploração do petróleo no Alentejo? (1)

Parque Nacional Peneda Gerês! Foto de Camninheiros do Gerês 11nov2017.

Os quatro contratos de prospeção e produção de petróleo nas águas da Bacia de Peniche foram cancelados.  Mas a Galp/Eni insiste em fazer furos de petróleo na Bacia do Alentejo e já fez entrar na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis um pedido de prorrogação do contrato de pesquisa para as concessões Santola, Gamba e Lavagante, localizadas no mar, a cerca de 46 km da costa que se estende entre Sines e Vila do Bispo. 

O problema é que o que é bom para a Galp não é bom para nós. 
Em 21 de março de 2017,  Ricardo Paes Mamede avançou com três motivos pelos quais o Estado deve cancelar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás em Portugal

(1) Incoerência política no combate às alterações climáticas - A utilização de combustíveis fósseis na produção de energia constitui a principal fonte de emissão de gases com efeito de estufa, que estão na base de uma subida potencialmente catastrófica da temperatura média do Planeta. É por isto que os hidrocarbonetos devem deixar de ser usados e explorados, sendo progressivamente substituídos por fontes de energia renováveis. Esta é a base do Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Português em 30 de Setembro de 2016. Ao permitir a produção de petróleo e gás no seu território, Portugal estaria a contribuir não apenas para o crescimento dos combustíveis fósseis directamente disponíveis, mas também para o prolongamento no tempo da sua viabilidade económica à escala global, por oposição às fontes de energia renováveis. O Estado português está comprometido com os objectivos europeus e mundiais de redução dos gases de efeitos de estufa. A exploração de petróleo e gás em Portugal é incompatível com esse compromisso. 

(2) Reduzido retorno económico - A expectativa de que Portugal possa vir a tornar-se numa potência petrolífera, resolvendo por essa via os seus desequilíbrios económicos externos, é simplesmente uma ilusão. Os retornos para o Estado português decorrem de: rendas de superfície (têm um impacto irrisório no Orçamento de Estado, menos de 1M€ por campo na melhor das hipóteses); contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás (entre 5% e 9% das receitas líquidas no caso das concessões do litoral alentejano – ou seja, depois de descontados os custos de produção – consoante os níveis de produção; o Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela empresas concessionárias); e de impostos pagos aos Estado (IRC). Assim, dependendo do preço dos combustíveis em causa e dos custos de investimento envolvidos, poderiam decorrer vários anos até que o Estado português começasse a beneficiar da exploração de hidrocarbonetos, em proporções que seriam de qualquer forma modestas. (…) Note-se ainda que os lucros das empresas petrolíferas envolvidas, cujo capital é maioritariamente estrangeiro, seriam em larga medida expatriados. E note-se que a produção de petróleo em Portugal não teria qualquer impacto nos preços dos combustíveis no país (pois seriam sempre vendidos aos preços internacionais). Por outro lado, caso ocorresse um acidente ambiental grave (cuja probabilidade é reduzida, mas real), o Estado português e a economia nacional poderiam ter de suportar custos avultados e perdas de receita de outras actividades económicas (turismo, pesca, etc.). Em suma, a exploração de petróleo e gás para Portugal está longe de ser um bom negócio para o país. 

(3) Falta de transparência na contratação das concessões - Os contratos de prospecção e exploração de petróleo em Portugal foram celebrados ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, não acautelando princípios fundamentais que constam da legislação actualmente em vigor em Portugal e na generalidade dos países mais avançados. Acresce que: as concessões foram feitas por ajuste directo (em alguns casos em vésperas de eleições); transitaram para novos contratantes através de meras adendas aos contratos; a atribuição de responsabilidade de produção a sucursais pode limitar a responsabilidade legal das concessionárias em caso de acidente; e os processos de consulta pública foram manifestamente ignorados. 

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