Bico calado

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• «O que estava em causa era a votação de uma proposta do Bloco para criar uma contribuição de solidariedade, a incidir sobre os produtores de energias renováveis, altamente subsidiados por contratos e regras decididas no passado. São estas as regras que permitem à EDP Renováveis, uma das maiores beneficiárias, ter apenas 12% da sua atividade em Portugal, mas obter aqui 27% dos lucros. Feitas as contas, no total, se esta energia fosse vendida em Portugal ao preço médio que a EDP Renováveis pratica noutros países, e não ao preço subsidiado, os consumidores pagariam menos 400 milhões de euros ao ano. Era uma pequena parte deste sobrecusto que o Bloco de Esquerda propunha compensar com a criação de uma contribuição sobre estas empresas. O resultado seria a redução da dívida tarifária e, em consequência, da conta da luz, com benefícios óbvios para famílias e empresas. Apesar da medida ter sido negociada com o Governo, e aprovada na especialidade na sexta-feira, o Partido Socialista avocou-a ontem a plenário e, na repetição da votação, alterou o seu voto, impedindo a contribuição de ver a luz do dia (CDS também votou contra e PSD absteve-se). A alteração do sentido de voto do Partido Socialista é a prova da força do lobby da energia em Portugal. A mesma força que explica a criação das rendas e a incapacidade de qualquer governo, de PS, PSD ou CDS, para as enfrentar de forma definitiva. É o retrato de um poder político que cede perante a ameaça e força do poder económico, e que muitas vezes foi cúmplice desse mesmo poder. E é também o melhor argumento para explicar porque é que a EDP não deveria ter sido nunca privatizada. (…)» Mariana Mortágua, in A contribuição que nunca viu a luz – JN 28nov2017. A propósito, vale a pena (re)ouvir o Mata-bicho de 28nov2019. https://www.rtp.pt/play/p2818/e318092/mata-bicho

• Será que o Brexit tem muito mais a ver com a desregulamentação financeira e ambiental do que com a imigração, como argumenta Brendan Montague em texto publicado no Ecologist?

• A União Europeia (EU) vai divulgar uma lista negra de paraísos fiscais que operam fora da UE e sobre os quais aplicará sanções. Acontece que há offshores dentro do espaço europeu. Um relatório da Oxfam mostra o que seria uma lista negra robusta de paraísos fiscais se a UE aplicasse objetivamente os seus próprios critérios e não sesubmetesse à pressão política. Revela também quatro países da UE (Irlanda, Holanda, Luzemburgo e Malta) que fariam parte da lista negra se a UE aplicasse os seus próprios critérios aos Estados membros.

• A Amnistia internacional exige um inquérito criminal à Shell sobre alegada cumplicidade em assassinatos e tortura na Nigéria por parte dos militares do país em especial durante os anos 1990s. The Guardian.

• Robert Ménard, secretário-geral dos Repórteres Sem Fronteiras há vinte anos, confessou ter recebido financiamento do National Endowment for Democracy (NED), uma organização que depende do Departamento de Estado dos EUA, cujo principal papel é promover a agenda da Casa Branca em todo o mundo. VA.