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domingo, 22 de outubro de 2017

Reflexão - «Incêndios: um apelo à inquietação cívica»

Foto: Zé Manel/National Geographic.

«(...) Mas é preciso lembrar mais uma vez que o estado a que se chegou não foi precipitado de um dia para o outro: são décadas de políticas de desinvestimento na floresta e no Estado, que assumiram o auge (?) no tempo do governo desses dois partidos articulados com a Troika. Sinteticamente lembre-se a transferência das competências de combate dos incêndios florestais para as corporações de bombeiros e o Serviço Nacional de Bombeiros, que deixou as próprias Matas Nacionais privadas dos meios que detinham para defesa dos recursos que o Estado administrava (1980/81, PPD/CDS); o desmantelamento do Instituto Florestal e retirada do corpo de mestres e guardas florestais da gestão das matas (1996, PS); o desligamento das tarefas de gestão florestal desse corpo, afecto à gestão e vigilância directa das matas nacionais e perímetros florestais, passando a integrar o Corpo Nacional de Guarda Florestal com funções quase exclusivas de fiscalização das leis em todo o território ; novamente a verticalização dos Serviços Florestais do Estado em 2003/4 (PSD), já sem conseguir recuperar dos estragos provocados pela "reforma" anterior (por exemplo, não existe reforço e rejuvenescimento do corpo técnico de gestão florestal desde 1994/95); transferida para a GNR a gestão da Rede Nacional de Postos de Vigia, mesmo dos que se situam no interior das Matas Nacionais e perímetros florestais e nela integrado o Corpo Nacional da Guarda Florestal (2006, PS); o impedimento pelo Ministro das Finanças Bagão Félix (2004, PSD/CDS) da adopção dos incentivos fiscais indispensáveis à transformação da floresta que hoje ele próprio reclama; o fortalecimento da prevalência do Combate em detrimento da Prevenção, pelas mãos do Ministro da Administração Interna Miguel Macedo (2011, PSD/CDS).
É confrangedor e inadmissível que muitos dos que ontem tiveram posições activas e decisivas impedindo modificações essenciais (como aconteceu também por responsabilidade de dirigentes da ANMP, que ameaçaram o Ministro da Agricultura do seu próprio governo PSD (2004), venham hoje fazer coro contra as medidas que este governo não tomou!
(...) No plano estritamente florestal, lembremo-nos de que as coisas têm de ter a participação efectiva dos profissionais: é preciso utilizar o Conhecimento que eles detêm (ninguém quereria ser submetido a uma cirurgia feita por um motorista ou por um farmacêutico...).
Refazer a floresta ardida não é substituí-la por novas plantas das espécies que arderam nos mesmo locais: é dar a racionalidade que faltava à distribuição dos espaços e das espécies. A opção necessária pela utilização em maior escala de espécies autóctones implica apoios financeiros que façam face às necessidades das pessoas que íam procurar satisfazer com os eucaliptos - os quais são absolutamente necessários a um ramo das indústrias de base florestal mais evoluído e economicamente mais forte. É o momento de pôr ordem na sua utilização, até agora tão desregrada. Como não há muitos marqueses de Pombal... é precisa sensatez, conhecimento e participação.
(...) não escancaremos agora as portas aos estrangeiros que quererão socorrer-se da pretensa liberdade de mercado para nos impingirem os seus materiais florestais de reprodução (sementes e plantas). As sementes necessárias não se importam: têm de ser colhidas cá! O nosso pinhal bravo certificado para colheita de sementes é do melhor que há no mundo. As quantidades de sementes que vão ser necessárias e a diminuição drástica das áreas de recolha exigem a maior parcimónia e eficiência na utilização dos stocks.
As tarefas que a revitalização impõe são um fortíssimo incentivo ao emprego - bem necessário para substituir os empregos que foram destruídos. Mas emprego qualificado é preciso! A capacidade empresarial existe: precisa é de confiança!
Mas antes de tudo isso está o problema do uso das propriedades. Tornou-se evidente para toda a gente que quem não tenha condições para cumprir os planos ou directivas que venham a ser adoptadas, tem de resolver o seu problema (ou o problema que herdou) transferindo para outrém as suas obrigações: não precisa de vender (não faltariam abutres!), mas precisa de transferir, sem deixar de ser dono: arrendando, integrando-se numa ZIF, associando-se de qualquer modo - o que não pode mais acontecer é que toda a sociedade tenha de pagar os efeitos do abandono (justificado ou não).
Quando se reclama - bem e justamente - que isto não pode mais acontecer, é preciso ter a noção de que a responsabilidade das soluções não é só do Governo: é de todos, desde logo os proprietários das terras. E isto não se compadece com pressas... nem com delongas, nem com demagogias!
É indispensável que se tenha consciência de que as árvores não crescem como o milho: demoram anos (algumas, muitos anos) até poderem ser utilizadas nas fileiras industriais - é nelas que ganham valor. E até lá?
Esta hora de muita dor tem de ser a hora de construir a floresta de que o País precisa, capaz de contribuir seriamente para a melhoria das condições de vida das pessoas, para a melhoria do ambiente, para a economia, para o equilíbrio do território! Que a tragédia seja transformada em oportunidade ganhadora.» 

Victor Louro in Incêndios: um apelo à inquietação cívica - DN 19out2017.
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