20% dos veículos de transporte de resíduos fiscalizados não cumprem a lei

Rio Homem, Gerês. Imagem captada aqui.

• Um quinto dos 43 veículos de transporte de resíduos fiscalizados numa ação da Inspeção-Geral do Ambiente não cumpriam a lei, situação pior que a encontrada em 2016 e em 2015, segundo dados do organismo. Um dos veículos detetados em incumprimento vinha da Roménia e não tinha a necessária guia de transporte para resíduos, apresentando somente autorização para transporte de mercadoria, e foi devolvido a Espanha, admitiu o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza. Os restantes oito casos, de origem nacional, não tinham as necessárias guias de acompanhamento para o transporte de resíduos, ou apresentavam o documento, mas incorretamente preenchido. DN.

• A Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito na sequência de uma queixa-crime apresentada pelos ambientalistas do GEOTA relacionada com a barragem do Baixo Sabor. O inquérito está relacionado com as alegadas rendas excessivas da energia, e que levaram, no final da última semana, à realização de buscas à EDP, REN e à consultora BCG, e à constituição de vários arguidos, incluindo do presidente da EDP, António Mexia, por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio. O GEOTA fundamentou as suspeitas com notícias veiculadas, nomeadamente por imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos. Uma das notícias citadas pelos ambientalistas foi publicada em abril de 2016 pelo jornal brasileiro O Globo segundo o qual a empresa «Odebrecht fez repasses para obras no exterior», vinculados ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor. O GEOTA cita o periódico brasileiro para concretizar que «entre março e abril de 2015, a empresa teria feito seis transferências, num total de quase 750 mil euros, em subornos relacionados com a barragem do Baixo Sabor». «Na referida notícia são levantadas suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor». Os ambientalistas referem que «vieram também a público relatos de possíveis situações de tráfico de influências, envolvendo a construção da barragem de Foz Tua», apontando «pessoas que tomaram decisões sobre esta matéria quando tinham funções estatais [e] beneficiaram diretamente as empresas para onde foram trabalhar quando deixaram de ter funções públicas, como revelou uma reportagem do programa "Sexta às 9", da RTP». O GEOTA lembrou que tem acompanhado estes processos nos últimos dez anos e que «os novos empreendimentos hidroelétricos vão beneficiar de 216 milhões de euros de subsídios diretos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas faturas de eletricidade». Os ambientalistas «estimam que o encargo adicional das novas barragens para as famílias ascenderá a cerca de 10 mil milhões de euros». «Dito de outra forma, o Programa Nacional de Barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a fatura elétrica de cada família, em cerca de 5%», concretizam. DN.