Bico calado

Igecaptada aqui.

• O Fisco deixou sair 10.000 milhões para offshores sem vigiar transferências realizadas entre 2011 e 2014. Público 21fev2017. «O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de coligação de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não explica por que razão o fisco não publicou, durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal. E garante que nunca soube que havia declarações (comunicadas pelos bancos ao fisco) que não tinham sido objecto de controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira. (ibidem).

• «(...) por que é que nos anos mais duros do ajustamento português não foi publicada “informação estatística sobre as transferências transfronteiras”, como tinha sido determinado em 2010? Como é que, sem isso, o Governo anterior aprovou um perdão fiscal queincluiu o repatriamento de dinheiro em offshores? Como é que o fisco teve um reforço de pessoal tão signifi cativo e estas 20 transferências ficaram por ver? Como é que o fisco está tão inflexível dentro de portas e tão distraído com o que vai para fora?» David Dinis in The Lisbon Papers - Público 21fev2017.

• Não são apenas capitais angolanos, espanhóis, norte-americanos, portugueses, que se refugiam na Madeira para poupar nas contas com o fisco: são também capitais alemães. (…) no ano de 2104, e segundo rezam as estatísticas, 1.868 empresas terão criado 2.721 postos de trabalho. Não chega a uma média de 1,5 postos de trabalho por cada empresa. Mas mesmo esta conta está viciada, porque cada pessoa empregada por esta via detém vários postos de trabalho, de modo que, segundo conclui a investigação, "muito menos habitantes da ilha beneficiam do paraíso fiscal". A disparidade entre a estatística oficial e os factos torna-se ainda mais precisa no caso dos administradores e diretores. Alguns exercem o cargo em dezenas ou mesmo centenas de empresas-fantasma. Num caso referido pela investigação, um diretor exerceu-o, ao longo dos últimos dez anos, em 300 empresas. E, como é da natureza das firmas fictícias, há também uma concentração de várias no mesmo endereço. A investigação da BR cita um edifício da Avenida Arriaga, nº 73-77, que nos últimos cinco anos albergou nada menos de 800 empresas - várias com a mesma campainha e muitas delas sem logo, nem identificação alguma visível à entrada do prédio.» RTP. Nada que João Pedro Martinss  não tivesse apurado em Suite 605; agora os dados foram atualizados.

• «Uma recente investigação do canal noticioso alemão Bayrischer Rundfunk (BR) veio provar precisamente o contrário. O BR criou uma base de dados com todas as empresas registadas ao abrigo do regime fiscal da Madeira e chegou a uma conclusão pouco surpreendente: a Madeira não funciona como um regime de atração de emprego e investimento, mas sim como um offshore, para onde empresas se deslocam para pagar menos impostos através de esquemas pouco transparentes. Na realidade, o CINM alberga centenas de empresas que partilham entre si a mesma morada e os mesmos administradores. Nos últimos cinco anos, a Avenida Arriaga n.º73-77 foi sede de 800 empresas e, segundo o BR, há administradores responsáveis por mais de 300 empresas. É necessário acrescentar que, em grande parte dos casos, estas empresas fazem parte de complexas redes com ligações a outros offshores, como o Luxemburgo, as Ilhas Virgens Britânicas e o Panamá. E os trabalhadores? Segundo uma consultora contactada pela BR, para além da morada e dos administradores, as empresas também partilham trabalhadores, de forma a contornar as regras estabelecidas. Alguns dos nomes apontados como tendo ligações ao regime da Madeira estão os veículos Kardzali, Anadyr Overseas, Galactic Leisure e Lap Overseas, que pertencem, respetivamente, aos jogadores Xabi Alonso e Javier Mascherano, ao ex-secretário-geral da FIFA Valcke, e a um antigo tenente de Kadhafi. Há ainda referências a várias holdings de Isabel dos Santos.» Mariana Mortágua in Ajudas de Estado não são para quem quer... -  JN 21fev2017.

• O ex-governador do banco central espanhol (Miguel Ángel Fernández Ordóñez  2006-2012) foi acusado por permitir que o banco Bankia constasse na lista da bolsa de valores em 2011, apesar dos repetidos avisos de que o grupo era inviável. Por causa disso, pequenos investidores perderam milhões. AFP.