Lagoa do Fogo. Foto de César Couto
O STAL realiza sexta e sábado, 27 e 28 de janeiro, entre as 10h e as 18h, na Praça Marquês de Pombal em Vila Real de Santo António, uma «Tribuna Pública para exigir a manutenção dos serviços de água e saneamento, resíduos e limpeza urbana na esfera da gestão municipal.
O executivo municipal, de maioria PSD, pretende entregar à Aquapor os serviços de água e saneamento em baixa, hoje assegurados pela empresa municipal SGU, Sociedade de Gestão Urbana. O STAL observa que esta privatização tem lugar a menos de um ano das eleições autárquicas, às quais o actual presidente da Câmara não poderá candidatar-se por ter atingido o limite de mandatos. O actual edil não irá prestar contas nem assumir as respectivas responsabilidades por este acto que terá consequências nefastas para os trabalhadores e a população de Vila Real de Santo António: Aumento brutal de tarifas (ao fim de sete anos, a factura doméstica de 5m3 - água, saneamento e resíduos, custará mais 45%; a de 10m3, mais 53%; no consumo não doméstico, a factura de 10m3 mais 60%. A Câmara ficará obrigada a garantir 80% das receitas esperadas pelo privado. O privado arrecadará mais de 38 milhões em dividendos, lucros que deixarão de ser reinvestidos na melhoria dos serviços e das condições de trabalho. O número de trabalhadores será reduzido em cerca de metade, passando dos actuais 54 para 28.
A Câmara será mais um cliente e os consumos municipais passarão a ser cobrados à população.
O investimento previsto é diminuto e a qualidade dos serviços não está garantida.
Na iniciativa será lançado um abaixo-assinado intitulado “A Água Pública não se vende, garante-se e defende-se!” que tem como objectivos exigir à Câmara Municipal:
O fim imediato do processo de privatização/concessão dos serviços de água e do saneamento actualmente a cargo da empresa municipal VRSA-SGU;
A manutenção da gestão da água sob controlo público, orientada por valores de solidariedade, participação e responsabilidade ambiental.
A privatização em nada ajudará a equilibrar a difícil situação financeira do município. Pelo contrário, os contratos milionários constituirão um pesado encargo adicional para o próximo executivo autárquico que, em última análise, o fará reflectir sobre todos os munícipes.
Reafirmando a sua posição de princípio contra a privatização de serviços essenciais como a água ou os resíduos, o STAL apela a todos os trabalhadores e população do concelho a participarem na Tribuna Pública, em defesa da gestão pública dos serviços públicos, contra o negócio da água e dos resíduos. STAL.
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