Bico calado

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«Visite a City de Londres, a capital mundial da evasão fiscal»

• «Se o governo de Theresa May concretizar a ameaça de ser um mau vizinho, serão os restantes 27 países da UE que beneficiarão. Os paraísos fiscais partilham três grandes características: (1) o segredo financeiro, que permite às empresas esconderem os seus rendimentos e activos daqueles que pretendam tributá-los; (2) legislação fiscal flexível e baixas taxas de imposto, que proporcionam incentivos para as empresas transferirem os lucros para o paraíso fiscal; (3) e legislação financeira flexível, que prevê mecanismos que facilitam o branqueamento de fundo. Com estas medidas, o Reino Unido está a caminho de se tornar um paraíso fiscal. A Grã-Bretanha tem colocado os seus tesouros em offshores, para as dependências da Coroa e territórios ultramarinos, lugares como as Ilhas Cayman, Jersey e a Ilha de Man, limpando os fundos de vestígios das suas origens antes de eles poderem fluir para a City of London.  Se essa rede de secretismo for considerada como uma única entidade, então ela situar-se-á no topo do índice de sigilo financeiro da Tax Justice Network como a maior ameaça à transparência financeira global. Se o Reino Unido sair da União Europeia, Bruxelas ficará com mais poder para combater essa ameaça. Por exemplo, as empresas britânicas de serviços financeiros precisarão dos chamados "direitos de passaporte" se quiserem operar no continente. A UE poderá condicioná-los não apenas ao cumprimento das normas regulamentares do bloco, mas também à manutenção do ritmo das suas regras de transparência financeira. Estando o Reino Unido ausente no processo de preparação das leis, será provável que estes regulamentos se tornem mais severos. Do mesmo modo, a utilização de critérios objectivamente verificáveis na lista negra de paraísos fiscais será susceptível de constituir um potente antídoto às leis de sigilo britânico. Uma desregulamentação tributária prejudicaria os serviços públicos, exacerbaria a desigualdade e deprimiria o crescimento a longo prazo. Na área de transferência de lucros empresariais, as tentativas agressivas do Tesouro de encorajar as empresas a transferirem os seus lucros para o Reino Unido poderiam fazer com que a EU fizesse prevalecer a sua Base Consolidada do Imposto Corporativo Consolidado, uma política que, durante anos, tentou ganhar terreno, muitas vezes perante a oposição do Reino Unido. Esta política garantiria que a quota da UE dos lucros tributáveis das empresas multinacionais corresponde à actividade económica real que acontece no bloco. Isso prejudicaria seriamente as tentativas do Reino Unido de reduzir os impostos das empresas para atrair negócios europeus, removendo a capacidade das empresas da UE de transferir os seus rendimentos para outros países.» Alex Cobham, director da Tax Justice Network, in Politico. (excertos)

• «A economia política internacional post-Brexit coloca alguns problemas. Os EUA querem celebrar acordos comerciais com o Reino Unido na condição de haver livre movimentação de pessoas. A Austrália e a Índia querem o mesmo, mas com as regras de migração flexibilizadas. Há lógica nisto. Se se permitir a livre movimentação de bens e capital e não de trabalho, o retorno do capital será muito maior do que o do trabalho. Resumindo, sem restrições, o capital pode obter os melhores retornos; com restrições, o trabalho não pode. Se se controlar o trabalho ter-se-á que, no mínimo, controlar o capital. Há, portanto, três opções: a primeira é aceitar a livre movimentação de pessoas; a segunda é limitar a livre movimentação de pessoas e aceitar a vitória do capital e a derrota do trabalho, e as subsequentes desigualdades; a terceira é limitar o capital na esperança de equilibrar as taxas de retorno num mundo novo onde não temos a certeza se vamos estar melhor ou não. Estivemos próximo da primeira opção na EU. Optamos pela segunda via, a que vai dar piores resultados. A terceira via, a pior, é a de Trump. Poucos arriscarão adotar o protecionismo defendido por Trump. O Brexit foi a resposta errada a uma pergunta mal formulada. As pessoas estão exigindo que o retorno do trabalho seja aumentado, e a pior maneira de fazer isso é impor-lhe mais restrições do que ao capital. Há que discutir como vai funcionar a migração e que restrições podem ser aplicadas ao capital.» Richard Murphy in O Brexit foi a resposta errada para uma pergunta mal formulada - Tax Research UK. (excertos)

• Trump sugeriu que ia impor pesadas taxas fronteiriças sobre bens produzidos no estrangeiro por empresas norte-americanas e conceder benefícios fiscais às que produzirem bens nos EUA. Se isso se concretizar, podem acontecer 3 coisas: (1) criar-se-ão impostos alfandegários nunca vistos, mesmo que sejam impostos através de um sistema de tributação corporativa; (2) criar-se-ão incentivos para as grandes multinacionais usarem os paraísos fiscais para evitarem pagar muitos impostos no seu país; (3) se o preço das importações para os EUA aumentar em cerca de 20% haverá a substituição massiça de importações se as empresas de venda a retalho quiserem sobreviver. Isto significa que a guerra comercial será inevitável e, enquanto se fizerem os necessários ajustamentos, o caos económico poderá alastrar-se dentro e fora dos EUA à medida que os padrões de oferta (e, por conseguinte, da procura de mão-de-obra) forem seriamente perturbados. Trump escolheu a pior saída para uma reforma da tributação corporativa. Richard Murphy in Tax Research UK.

• «No ranking da Transparência Internacional, Portugal desceu de 28.º para 29.º lugar (em 176). Só na Europa há 15 países à sua frente. Desde 2012, Portugal tem andado entre os 63 e os 62 pontos, num máximo de 100.» Público 25jan2017.