Bico calado

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• Suite 605 (14): «No dia 22 de Julho de 2011, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa emitia um comunicado onde informava que “foi encerrado o inquérito e deduzida acusação pelo Ministério Público, no dia 13.07.2001, contra os membros da direcção do Clube Desportivo Nacional (CDN) por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, (...) um crime de fraude contra a segurança social (...) e um crime de branqueamento.” A acusação do Ministério Público envolve ainda seis jogadores do clube madeirense e refere que “ficou suficientemente indiciada a utilização pelo Clube Desportivo Nacional de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”. Segundo o Ministério Público, o estratagema “passou pela utilização de factoração emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este Clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste. Eram facturas relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”. O despacho de acusação refere ainda que o estratagema foi aplicado entre 2002 e 2005. Segundo o Ministério Público, o Nacional da Madeira, “através dos membros da sua direção, entregava àquela sociedade o dinheiro correspondente ao valor devido a cada um dos jogadores e técnicos como suposta contrapartida pelo trabalho prestado a favor do clube, relativo a um determinado período de tempo. Ao entregar tais quantias, e sabendo que se tratava de pagamento de remunerações sujeitas a incidência tributária, o CDN não declarou à administração fiscal o seu pagamento, nem fez a retenção na fonte da prestação tributária devida”. O comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa termina com uma nota destacando “a complexidade” da investigação dirigida pela extinta equipa do Apito Dourado. O jornal Público seguiu a pista do clube de futebol e apurou que João Machado, e outros três dirigentes do Nacional, criaram uma sociedade offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para fugir ao fisco.» João Pedro Martins, Suite 605 – SmartBook 2011, pp184-185.

• O economista e empresário Jaime Antunes, que foi candidato à presidência do Benfica, vai ser julgado, no Tribunal de Braga, por acusações de burla e branqueamento de um milhão e meio de euros, que transferiu para uma conta bancária na Suíça. JN.