quarta-feira, 3 de junho de 2015

STAL condena pacote legislativo para reorganização das Águas de Portugal

  • Sábado, 6 junho, 10h30, praia das Milícias, S. Roque: erradicação de invasoras carpobrotus edulis - chorão-da-praia. Organização: Associação Amigos do Calhau.
  • A biodiversidade dos Açores aumenta com a descoberta de novas planatas endémicas. aumenta. Notícias Açores.
  • O STAL denuncia o concluio do Presidente da República com o governo de Passos-Portas na publicação de um pacote legislativo para a reorganização do grupo Águas de Portugal (Decretos-Lei n.º 92/2015, 93/2015, 94/2015), que impõem a fusão dos actuais sistemas multimunicipais e a criação de três novas mega-empresas: a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, cuja gestão será delegada na EPAL, a Águas do Norte e a Águas do Centro-Litoral. O STAL condena este processo construído à margem e contra a vontade dos municípios, bem como das estruturas representativas dos trabalhadores, e cuja implementação afastará ainda mais as populações das decisões sobre a gestão deste bem estratégico. Condena esta estratégia que visa concentrar capital, clientes e volume de negócios, à custa da expropriação dos ativos municipais nos sistemas de água e saneamento, com vista a criar condições de escala e preços para a sua futura privatização. Privatização já não apenas por via da subconcessão, conforme está já legalmente previsto, mas também com a possibilidade aberta agora por estes diplomas de o respectivo capital social das empresas poder ser privatizado até 49%. Uma decisão contra a qual as autarquias nada poderão fazer, pois além da perda de poder societário os municípios são remetidos para um mero Conselho Consultivo, órgão sem qualquer poder efectivo. STAL.

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