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O governo do Ghana prepara-se para fazer aprovar uma lei que proibe os agricultores de guardarem e trocarem sementes entre si. Esta medida é a contrapartida pela sua participação na Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutrição do G7 (EUA, Alemanha, Canadá, França, Itália, Japão e Reino Unid).
Os promotores desta aliança alegam que ele vai tirar 50 milhões de africanos da pobreza entre 2012 e 2022, mas o esquema vai beneficiar as grandes multinacionais à custa dos pequenos agricultores, o que provocará ainda mais pobreza e desigualdade. Criada em 2012, a programa da Nova Aliança prevê a ajuda financeira de países ricos e ajuda as grandes corporações a investirem na agricultura africana. Em contrapartida, os países terão de alterar as leis que até regulamentavam as suas terras, as suas sementes e o seu comércio, tudo a favor das multinacionais. Na prática, a Nova Aliança vai
(1) fomentar a extorção de terras aos pequenos agricultores,
(2) vai impedir os agricultores de guardarem e trocarem sementes,
(3) vai fazer disparar a aplicação de fertilizantes e pesticidas, o que irá endividar os camponeses, prejudicar a sua saúde e contaminar as terras,
(4) vai fazer baixar ainda mais a mão de obra e torná-la mais precária, e
(5) vai impedir os países de reduzirem as exportações em tempos de escassez.
A maior parte do da ajuda financeira e dos investimentos dá prioridade a culturas de exportação como o tabaco, o óleo de palma e biocombustíveis, em vez de apoiar os pequenos agricultores a produzir colheitas sustentáveis para o consumo local.
10 países africanos subscreveram este programa: Burkina Faso, Costa do Marfim, Etiópia, Ghana, Moçambique, Tanzânia, Benin, Malawi, Nigéria e Senegal. Cerca de 50 multinationais estão envolvidas, entre as quais a Monsanto, a Cargill e a Unilever.
Entretanto, a Fundação Fé e Cooperação, organização ligada à Conferência Episcopal Portuguesa, uniu esforços com 80 entidades internacionais para contestar a utilidade da Nova Aliança para a Segurança Alimentar e Nutrição em África.
Em comunicado, os organismos salientam que apesar de o projeto ter sido lançado há mais de dois anos, com o intuito de diminuir a pobreza naquele continente,“a primeira investigação no terreno revela um fosso impressionante entre a retórica sobre o desenvolvimento e os seus impactos.
Os signatários do comunicado garantem que o programa da Nova Aliança está a servir essencialmente para permitir que as empresas privadas influenciem a política agrícola de forma a promoverem os seus próprios interesses: «As empresas privadas estão a pressionar os governos africanos a adotar reformas nas políticas internas que irão facilitar os investimentos das grandes empresas na agricultura e discriminar aqueles que atualmente estão a fazer a maioria dos investimentos, nomeadamente os pequenos produtores agrícolas». O documento questiona que benefício é que os pequenos produtores estão a retirar do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África e alerta para os perigos de um projeto que está a mexer na estrutura legislativa e política das nações sem que haja espaço para o debate.
A FEC e as outras organizações sociais pedem, por isso, ao Conselho de Liderança da iniciativa Nova Aliança que trave qualquer mudança legislativa e política ilegal e reveja os projetos existentes, de modo a que eles contribuam realmente para o desenvolvimento das populações africanas e da sua economia.
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