Reflexão: A água é um direito humano, não uma mercadoria

A água é um direito humano, não uma mercadoria: cidadãos mobilizam-se contra a privatização da água, por Victoria Collier in Counterpunch 11fev2015.

Ideias a reter:

1 New Jersey  foi o ultimo estado a subverter a democracia ao autorizar a venda dos serviços de abastecimento de água sem qualquer divulgação pública. Esta decisão polémica evidencia a luta cada vez mais intensa sobre quem possui, controla e beneficia com o recurso mais precioso e ameaçado do mundo.

2 Há uma tendência a associar os esquemas corruptos de privatização da água a países em vias de desenvolvimento, onde, segundo a Organização Mundialde Saúde, cerca de 2,6 mil milhões de pessoas carecem de casa de banho e mais de um milhão de pessoas não têm qualquer tipo de acesso a fonte de água potável. É neste ambiente de crise que o Banco Mundial e o FMI, durante décadas, impuseram a privatização da água como condição para atribuir subsídios, beneficiando um punhado de empresas de água multinacionais. Maude Barlow investigou o problema e diz que esta política deu enormes lucros às empresas privadas, fez subir os preços da água, cortou a água a cidadãos que não podiam pagar, reduziu a qualidade da água, blindou a transparência dos negócios e fomentou o suborno e a corrupção. 

3 Este cenário já chegou aos EUA. Décadas de políticas neoliberais sangraram o setor públicoao ponto de este estar perto do colapso: desrugulamentação, outsourcing, benefícios fiscais para a elite do 1%, e milhões de milhões gastos anualmente em guerras e em paraísos fiscais. 

4 Governos falidos já não conseguem manter velhas infraestruturas e fazer mais investimentos. Por isso, o setor privado aproveita para capturar recursos e bens públicos, nomeadamente a água, iludindo os eleitos das consequências destes contratos a longo prazo através de adiantamentos de quantias avultadas. O modelo das parcerias público-privads é um eufemismo de privatização. As PPPs facilitam a transferência de bens públicos, como a água, para empresas que apenas visam o lucro. Uma via escorrogadia, uma vez que as leis mudam sempre ao sabor das exigências dos privados. 

5 Bancos de investimento como o JP Morgan Chase, o Goldman Sachs, o Citigroup, o Carlyle Group, o Allianz e outros avançam agressivamente na aquisição de fontes de água e respetivas finfraestruturas numa operação por muitos chamada de corrida do ouro líquido.

6 Porém, a água não é uma mercadoria, é um direito humano. E nos últimos 15 anos, ocorreram, pelo menos, 180 casos de remunicipalização dos serviços de água em 35 países, e a tendência está a crescer. Em França, que registou o mais longo período de privatização da água, várias cidades reclamaram a água, nomeadamente Paris, em 2010.  a privatização da água tem sido rejeitada em Espanha, Buenos Aires, Cochabamba , Kasaquistão, Berlin e Malásia. Na Irlanda, em dezembro de 2014, 100 mil pessoas protestaram nas ruas de várias cidades contra os planos de privatização da água. Na Índia e na Nigéria, também há campanhas contra o mesmo tipo de política. Nos EUA, residentes de Detroit passaram o verão de 2014 a lutar contra o corte de água a vizinhos pobres. Em Portland, fortes e numerosas mobilizações lutam contra um projeto muito estranho que a CH2M Hill quer concretizar. 

7 Um pouco por todo o lado estão a aparecer parcerias público-público para impedir a captura de recursos naturais por parte de privados. As PUPs são parcerias entre duas ou mais autoridades ou organizações baseadas na solidariedade, com o objetivo de melhorar a capacidade e eficácia de um parceiro de disponibilizar serviços de água ou de esgotos. Este tipo de parcerias estão a espandir-se no Japão, na Holanda, na Ìndia, na Costa Rica, no Brasil e noutros países.