- O Supremo Tribunal de Justiça condenou uma discoteca de Belinho, Esposende, a pagar uma indemnização total de 48 mil euros aos donos de duas habitações situadas nas imediações, por causa do ruído do estabelecimento. Público. A Câmara de Espinho tem o seu estilo muito próprio no que respeita ao ruído noturno. Não só não o controla como o promove através de pool parties que começam à meia noite de sábado e acabam às 6 de domingo. O "som" debitado é tal que faz estremecer janelas de vidro duplo e soalhos de moradias de construção recente, não deixando a vizinhança repousar e dormir em paz. A câmara de Espinho promove estas pool parties há dois anos, durante 6 fins de semana e durante a época balnear. Os media locais e regionais deram conta da insatisfação dos vizinhos. Alguns chegaram a recolher assinaturas e apresentaram as suas reclamações junto da câmara. Outros fizeram questão de, na câmara, exarar as suas queixas por escrito, em caderno próprio. O executivo não deu satisfação aos queixosos e quando a deu fê-lo tardiamente e apenas após reclamação nesse sentido. Por vezes recebeu os queixosos apenas para lhes dar falsas esperanças e, em concreto, nada resolver.
- O ex-presidente da Câmara Municipal de Santana, Carlos Pereira, foi condenado pelo Tribunal das Varas de Competência Mista do Funchal a uma pena de quatro anos e quatro meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, por ter permitido obras em violação do Plano Director Municipal e em terrenos do domínio público marítimo, classificada pela UNESCO, desde Junho de 2011, como Reserva Mundial da Biosfera. Público.
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terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Mão pesada
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