Notícias sobre Ambiente. Sem patrocínios privados ou estatais. Desde janeiro de 2004.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Lei do ruído é para alemão ver


  • A maioria dos municípios portugueses não dispõe de meios humanos e técnicos que permitam realizar medições acústicas e fiscalizar as queixas relacionadas com ruído, conclui inquérito do provedor de Justiça citado pelo Público. Para Alfredo José de Sousa, o número de autarquias que declara não ter meios é difícil de entender, uma vez que, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, nos últimos anos, 188 municípios foram apoiados financeiramente tendo em vista a aquisição de equipamentos de medição de ruído.  Uma parte significativa dos municípios recorre a entidades externas para realizar as medições acústicas e muitas vezes os custos dos serviços são imputados aos munícipes. Nalguns casos, é exigido que o próprio apresente as medições do ruído, provando a violação da lei e o prejuízo para a tranquilidade pública. Nas autarquias que exigem o pagamento de cauções e taxas, os montantes variam entre 30 e 500 euros, uma situação que o provedor considera inaceitável. "Não é de admitir que um município pretenda transferir para os particulares queixosos os custos de uma tarefa pública que lhe compete. A questão é de ordem pública e não apenas privada. Além do mais, fazer recair sobre os interessados o ónus da prova do ilícito, seria introduzir um fator de injustiça social extremamente penoso", conclui o relatório. A Câmara de Espinho tem o seu estilo muito próprio no que respeita ao ruído noturno. Não só não o controla como o promove através de pool parties que começam à meia noite de sábado e acabam às 6 de domingo. O "som" debitado é tal que faz estremecer janelas de vidro duplo e soalhos de moradias de construção recente, não deixando a vizinhança repousar e dormir em paz. A câmara de Espinho já promoveu estas pool parties dois anos seguidos, durante 6 fins de semana durante a época balnear. Os media locais e regionais deram conta da insatisfação dos vizinhos. Alguns chegaram a recolher assinaturas e apresentaram as suas reclamações junto da câmara. Outros fizeram questão de, na câmara, exarar as suas queixas por escrito, em caderno próprio. O executivo não deu satisfação aos queixosos e quando a deu fê-lo tardiamente e apenas após reclamação nesse sentido. Por vezes recebeu os queixosos apenas para lhes dar falsas esperanças e, em concreto, nada resolver.
  • A comerciante de sementes norte-americana Bunge poluiu cursos de água, introduziu doenças e morte e expulsou uma comunidade inteira de Guarani em Mato Grosso do Sul, acusa a Survival. Tudo para conseguir produzir cana de açúcar em grande escala.
Share:

1 comments:

OLima disse...

O Supremo Tribunal de Justiça condenou uma discoteca de Belinho, Esposende, a pagar uma indemnização total de 48 mil euros aos donos de duas habitações situadas nas imediações, por causa do ruído do estabelecimento.
A acção foi instaurada em 2005, mas só agora o processo conheceu o desfecho final, com o acórdão do Supremo, que determina uma indemnização de 24 mil euros aos proprietários de cada uma das habitações, “pelos danos não patrimoniais que sofreram com a violação dos seus direitos de personalidade”.

O tribunal reconhece que, a partir de 2007, os proprietários da discoteca “operaram modificações estruturais positivas” que levaram a que o grau de incomodidade para os vizinhos “seja agora bastante mais reduzido”. No entanto, e para além de os sons graves do equipamento de som da discoteca continuarem a projectar-se nas habitações, o tribunal sublinha que a indemnização “deve reflectir o longo período” em que os donos do estabelecimento “agiram com grave desconsideração pelos direitos individuais” dos moradores.
http://www.publico.pt/local/noticia/discoteca-de-esposende-obrigada-a-indemnizar-vizinhos-por-causa-do-ruido-1577733

Translate

Pesquisar no Ambiente Ondas3

Património

O passado do Ambiente Ondas3

Ver aqui.

Amig@s do Ambiente Ondas3

Etiquetas

Arquivo do blogue