REFLEXÃO

NEGOCIATA DE ENERGIA: DEFESA DO BARREIRO METEU SEIS MUNICÍPIOS NA MIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Pedro Almeida Vieira e Elisabete Tavares. Página Um.

O Barreiro celebrou um contrato de 6,5 milhões de euros, por 20 anos, com um consórcio formado pelas empresas Amener Eficiência Energética e HUB7 Energy Services, para instalar e explorar painéis fotovoltaicos em espaços municipais. O contrato poderia, através de renovações, chegar aos 50 anos.

A autarquia tratou o negócio essencialmente como uma cedência de espaços municipais. O Tribunal de Contas (TdC), porém, entendeu que a realidade era diferente: estava também a ser contratado um serviço de produção de energia, pelo que deveriam ter sido aplicadas regras de contratação pública mais exigentes.

Como o valor ultrapassava os limiares europeus, o TdC considerou que deveria ter existido concurso público ou concurso limitado com publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A hasta pública realizada teve apenas uma proposta.

O Tribunal recusou, por isso, o visto prévio ao contrato. Considerou ainda particularmente problemática a duração, já que os 20 anos iniciais poderiam chegar a 50 anos.

Na sua defesa, a Câmara do Barreiro argumentou que não era um modelo inédito e que outros municípios (Figueiró dos Vinhos, Guimarães, Belmonte, Almodôvar, Moita e Lisboa) e entidades públicas já tinham celebrado contratos semelhantes.

Essa tentativa de defesa acabou por ter um efeito contrário ao pretendido: o Tribunal decidiu averiguar outros municípios que tivessem utilizado modelos semelhantes, verificando se os contratos foram gratuitos ou onerosos e se foram submetidos à fiscalização prévia.