- Numa altura em que a proposta de revisão da Lei do Tribunal de Contas – orquestrada pelo Governo, por via do advogado e ex-ministro Rui Medeiros – está a provocar forte contestação entre magistrados, juízes do próprio Tribunal de Contas e organismos anticorrupção, uma investigação do PÁGINA UM detectou que a sociedade de advogados que mais beneficiou, nos últimos cinco anos, de contratos públicos adjudicados por ajuste directo ao abrigo do polémico artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos foi a Sérvulo & Associados (7,57 milhões de euros, com 89 contratos). Esta é, precisamente, a firma que integra como sócio um dos principais constitucionalistas associados à proposta de norma agora contestada: Rui Medeiros. Fonte.
- 19 milhões em cinco anos: contratos de ‘mão beijada’ a advogados dão rendas de favor a políticos e amigos. Entre os vários casos identificados, um dos mais paradigmáticos é o de Guilherme Silva, histórico dirigente do PSD, antigo deputado e ex-vice-presidente da Assembleia da República. Actualmente com 82 anos, beneficia de uma avença mensal de 2.750 euros da Universidade da Madeira que, nos termos contratualizados, poderá prolongar-se até aos seus 85 anos. Fonte.
- “Já deve haver algum comando ibérico de polícias. Ontem a polícia de Madrid andou a vasculhar os socialistas do PSOE, hoje, é a polícia de Lisboa que anda a vasculhar freguesias socialistas. Ao que parece as sondagens, por cá, estão pela hora da morte para o PPD/PSD e simpáticas para o PS, enquanto, por lá, em Madrid, o PP e o Vox, querem eleições gerais antecipadas. Quando é assim a “justiça” intervém de imediato…” Francisco Fortunato.
- A directora do jornal Agroportal, Sara Pelicano, tem empresa de comunicação (Tinta Pertinente) e agora até faz assessoria de imprensa. O Agroportal é detido por José Diogo de Albuquerque, antigo secretário de Estado da Agricultura, quando Assunção Cristas foi ministra. A Secretaria-Geral do Governo contratou a agência de comunicação fundada por João Líbano Monteiro, por ajuste directo, para a organização de um encontro de apenas uma tarde dedicado à complementaridade entre fundos europeus, recorrendo para o efeito a uma excepção do Código dos Contratos Públicos destinada à aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos. Mas nada houve ali de serviços sociais, excepto se se chegar ao ponto de considerar que um “networking cocktail” tem uma componente social, embora em contexto distinto do invocado artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos. O montante do contrato à agência de comunicação JLM & Associados – que entretanto foi adquirida pela sueca Kreab, embora João Líbano Monteiro se mantenha na gestão – ficou em 19.900 euros, precisamente cem euros abaixo da barreira dos 20.000 euros que exigiria procedimentos concorrenciais mais exigentes. Fonte.
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