REFLEXÃO

CÂMARA DE SEVER SUSPENDE ATIVIDADE FLORESTAL PARA RALI DE PORTUGAL

A Câmara de Sever do Vouga decidiu mandar suspender, até 7 de maio, todos os trabalhos de extração, corte, arraste e transporte de madeira nos troços Alombada – Alto do Roçario e Braçal – Alto da Serra até 7 de maio (inclusive) devido ao Rali de Portugal. O aviso da Câmara determina ainda a limpeza das bermas e a remoção urgente de todas as pilhas de troncos, ao longo dos percursos. A Unimadeiras, contesta a decisão, alegando que a interrupção da operação de limpeza de matas fragiliza o sistema, num momento de pressão crescente, devido a eventos climáticos e risco de incêndio. Nuno Pinto salienta que “a gestão da floresta é uma atividade económica estruturante” e reclama “maior equilíbrio entre eventos mediáticos e a economia real”. Fonte.

Embora se possam colocar de lado as questões relativas à utilidade pública, aos impactos ambientais, aos custos económicos e aos riscos de segurança que um rali automóvel inevitavelmente acarreta, a decisão desta Câmara revela problemas graves nos domínios legal, económico e da proporcionalidade.

Decisões desta natureza deveriam ser obrigatoriamente precedidas de pareceres vinculativos ou, pelo menos, técnicos da Proteção Civil, da GNR e de especialistas em gestão florestal. Na ausência dessa fundamentação, a deliberação torna-se arbitrária, o que a expõe a impugnação administrativa ou judicial.

Em alternativa a uma suspensão geral e desproporcionada, a Câmara poderia adotar medidas menos restritivas e mais eficazes, designadamente: estabelecer um plano de condicionamento temporário de acessos durante as passagens do rali, coordenar com os proprietários florestais horários específicos para a realização de trabalhos naquelas janelas temporais e exigir aos organizadores seguros de responsabilidade civil que cubram, de forma explícita, eventuais danos causados a pessoas, bens ou ao meio ambiente.

A decisão de suspender as atividades florestais pode, ironicamente, aumentar o risco de incêndio, na medida em que ignora a importância da gestão florestal ativa para a segurança dos territórios.

Os proprietários florestais têm o direito de gerir os seus terrenos dentro da lei. Ao suspender todas as atividades sem a presença de um perigo concreto e iminente, a Câmara pode estar a incorrer numa restrição abusiva ao direito de propriedade e ao livre exercício da atividade económica.

Muitos trabalhadores florestais, pequenos proprietários e empresas do setor dependem da continuidade das operações de gestão — como podas, abate e transporte de biomassa. Uma suspensão abrupta e genérica pode causar perdas económicas significativas, sem que esteja prevista qualquer forma de compensação.

Se esta decisão se mantiver, outros municípios poderão ser tentados a imitá-la para qualquer tipo de evento (romarias, corridas, festas populares), criando instabilidade no setor florestal e desincentivando a gestão ativa e responsável do território.