LEIRURAS MARGINAIS

QUEM TEME A VERDADE? A CAMPANHA JUDICIAL PARA SILENCIAR FRANCESCA ALBANESE

Kurniawan Arif Maspul, MEM. Trad. O’Lima.

Francesca Albanese tornou-se uma das figuras mais polémicas da diplomacia contemporânea, não porque comanda exércitos ou assina tratados, mas porque insiste em descrever o que vê. Desde que assumiu o cargo de Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos em 2023, a jurista italiana tem apresentado relatórios que cortam o eufemismo diplomático com a precisão de um bisturi.

No seu relatório de outubro de 2024  à Assembleia Geral, intitulado de forma incisiva Genocídio como Apagamento Colonial, ela concluiu que havia «motivos razoáveis» para acreditar que a conduta de Israel em Gaza atendia ao limiar legal de genocídio e fazia parte de um «projeto secular de colonialismo eliminatório». Poucas frases no direito internacional têm tanto peso moral. Menos ainda quando são proferidas de forma tão clara nos salões de mármore de Nova Iorque e Genebra.

A reação foi imediata e feroz. Autoridades israelitas rotularam-na como «uma das figuras mais antissemitas da história moderna». França, Alemanha, Itália, Áustria e República Checa pediram publicamente a sua destituição após um discurso proferido em fevereiro de 2026 num fórum em Doha, onde ela condenou «o planeamento e a realização de um genocídio» em Gaza e denunciou a cumplicidade dos Estados que armaram e protegeram politicamente Israel desde outubro de 2023 (um discurso posteriormente distorcido por meio de um vídeo truncado que alegava falsamente que ela havia rotulado Israel como «o inimigo comum da humanidade», uma narrativa que ela rejeitou categoricamente).

O vídeo editado desse discurso repercutiu nas redes sociais, sugerindo falsamente que ela havia chamado Israel de «inimigo comum da humanidade». Ela respondeu com clareza: o «inimigo comum», disse ela, era o sistema — capital financeiro, algoritmos e armas — que permite atrocidades, não um povo ou um Estado.

As Nações Unidas agiram rapidamente para defender a independência do seu mandato: “Os relatores especiais, lembrou um porta-voz aos jornalistas, não são nomeados políticos, mas especialistas independentes nomeados pelo Conselho dos Direitos Humanos e protegidos pelos privilégios e imunidades da ONU.”

A Reuters observou que não há precedentes para a destituição de um relator a meio do mandato, e diplomatas admitem em privado que tal tentativa provavelmente fracassaria. No entanto, os apelos para a sua demissão não foram meras disputas processuais.

Eram sinais — sobre quem tem permissão para falar e até onde a linguagem do direito internacional pode ir antes de se romper sob pressão política. “O que torna o trabalho de Albanese tão inquietante para algumas capitais não é apenas a gravidade das suas conclusões, mas a amplitude da sua análise. No seu relatório de 2025 ao Conselho de Direitos Humanos, ela traçou o que chamou de uma mudança «da economia da ocupação para a economia do genocídio», mapeando as redes corporativas e financeiras que sustentam a expansão dos colonatos e as operações militares.”

Ela colocou os governos ocidentais dentro desse ecossistema, argumentando que a cobertura política e as transferências de armas «esfaquearam o direito internacional no coração».

A Amnistia Internacional ecoou essa preocupação, alertando que silenciá-la desviaria a atenção do «genocídio de Israel em Gaza, do seu sistema de apartheid e da ocupação ilegal».

Quer se concorde ou não com a sua caracterização, os dados que sustentam a crise são preocupantes. No final de 2025, as autoridades sanitárias de Gaza e as agências da ONU relataram que dezenas de milhares de palestinianos tinham sido mortos desde outubro de 2023, com vastas áreas de habitações, hospitais e infraestruturas hídricas destruídas. O Banco Mundial estimou que a contração económica em Gaza ultrapassava os 80%. A UNICEF descreveu níveis de desnutrição infantil nunca vistos em décadas. Estes números não são floreados retóricos; são a aritmética crua da devastação.

Elas constituem o pano de fundo do caso de genocídio da África do Sul perante o Tribunal Internacional de Justiça e das repetidas resoluções da Assembleia Geral da ONU exigindo um cessar-fogo e acesso humanitário.

Em todas as capitais globais, a linguagem de uma «ordem baseada em regras» é falada com convicção. No entanto, essas palavras perdem o sentido quando as regras são aplicadas seletivamente. Se o direito internacional vincula adversários, mas poupa aliados, deixa de ser lei e torna-se influência.

A força do sistema global assenta no escrutínio independente. Quando os especialistas da ONU podem ser prejudicados através de vídeos manipulados, indignação coordenada e pressão política, os alicerces da responsabilização começam a abalar-se. Hoje é Gaza. Amanhã poderá ser a Ucrânia, Mianmar, Sudão ou qualquer conflito em que a verdade perturbe o poder. A desinformação não respeita fronteiras. Os precedentes espalham-se rapidamente. Se o mundo tolerar o silenciamento de investigadores inconvenientes, isso sinaliza que o multilateralismo é condicional — firme na retórica, frágil na prática.

A confiança é corroída. O cinismo cresce. O Sul Global observa e lembra-se.

Defender mandatos independentes não é um ataque a nenhum Estado. É uma defesa da própria ordem que os governos afirmam defender. Se os guardiões do direito internacional o infringirem quando forem postos à prova, os danos não ficarão confinados a uma região. Eles repercutirão em todos os lugares onde a justiça depende mais de coragem do que de conveniência.

É claro que existe uma sensibilidade genuína na Europa, moldada pelo Holocausto e pelo ressurgimento do antissemitismo. A própria Albanese pediu desculpas por comentários passados que foram amplamente criticados. Essas complexidades exigem cuidado. “No entanto, confundir críticas jurídicas contundentes à conduta de um Estado com ódio a um povo corre o risco de banalizar o antissemitismo real e empobrecer o debate sério. A declaração conjunta de 116 organizações de direitos humanos condenando o que descreveram como uma «campanha difamatória direcionada» alertou que tais táticas ameaçam a liberdade de expressão e a integridade dos mecanismos da ONU.”

O gabinete de direitos humanos da ONU observou um aumento alarmante de ataques pessoais e desinformação dirigidos a especialistas independentes.

A teoria das relações internacionais oferece várias perspetivas para analisar este momento. Os realistas veem os Estados a defender os seus aliados e interesses. Os liberais veem instituições sob pressão. Os construtivistas observam como as narrativas de traumas históricos e identidade moldam os reflexos políticos. No entanto, para além da teoria, existe uma questão mais simples: o sistema internacional pode tolerar verdades incómodas quando estas implicam atores poderosos?

A linguagem de Albanese é inegavelmente dura. Ela fala de apartheid, de colonialismo, de genocídio. Para alguns diplomatas, tais palavras fecham portas. Para outros, são o único vocabulário adequado à escala do sofrimento. A história sugere que termos outrora descartados como inflamatórios — apartheid na África do Sul, limpeza étnica nos Balcãs — podem tornar-se âncoras para a responsabilização.

O Comité Especial da ONU contra o Apartheid, criado em 1963, foi outrora ridicularizado por ser politizado; mais tarde, passou a fazer parte da estrutura que sustentou as sanções globais e a eventual transição.

O futuro de Gaza e da Palestina não será garantido apenas com retórica. A reconstrução exigirá dezenas de milhares de milhões de dólares, uma reforma governativa credível nas instituições palestinianas, garantias de segurança para Israel e um horizonte político que restaure a dignidade e a autonomia dos palestinianos. Um argumento comum é que a ausência de um processo político viável apenas endurecerá os ciclos de violência. O desenvolvimento sustentável na região depende da responsabilização e da inclusão; a impunidade gera instabilidade.

Há aqui espaço para a diplomacia australiana — ponderada, baseada em princípios e pragmática. Apoiar os esforços de cessar-fogo humanitário, apoiar a independência dos tribunais internacionais, condicionar as exportações de armas ao cumprimento do direito internacional humanitário e investir na sociedade civil palestiniana não são medidas radicais. São medidas consistentes com compromissos há muito assumidos. Uma potência média não precisa de gritar para ser ouvida; basta ser consistente.

O mandato de Francesca Albanese trouxe à tona um paradoxo incómodo. As Nações Unidas são frequentemente criticadas por serem ineficazes, mas quando uma das suas especialistas independentes fala com franqueza jurídica, a reação sugere que as palavras ainda importam. As tentativas de a marginalizar falharam até agora, não porque ela seja irrepreensível, mas porque o mandato que ela detém incorpora um princípio maior do que qualquer indivíduo: que o escrutínio dos direitos humanos não deve se curvar à conveniência política.

Para um público global cansado de conflitos intermináveis, o caminho para um futuro melhor para Gaza e a Palestina não está em silenciar as vozes dissidentes, mas em confrontar as evidências com honestidade. A credibilidade do sistema internacional — e dos Estados que afirmam administrá-lo — depende dessa coragem.

No final das contas, o debate não é tanto sobre uma relatora, mas sobre se a promessa de «nunca mais» mantém o seu significado quando testada pelas tragédias do presente.