ICNF: INGERÊNCIA POLÍTICA DO MINISTRO INDIGNA AMBIENTALISTAS

• O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, enviou uma mensagem gravada em vídeo a uma reunião de dirigentes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a pedir-lhes que quando avaliam projetos e emitem pareceres se “coloquem no lugar do outro”, tenham “bom senso” e se questionem se a legislação em vigor faz sentido, acrescentando que as normas legais que possam estar a impedir um determinado projeto podem ser alteradas por portaria ou por decreto. Perante a divulgação da notícia pelo Público, o ministro reagiu nas redes sociais, acusando os dirigentes do ICNF que contaram ao jornal o que ouviram de serem “mentirosos, cobardes e realmente radicais” e desafiando-os a demitirem-se. Os ambientalistas não demoraram a reagir. A Zero fala de um “ataque inédito à dignidade das instituições”, considerando que as declarações do ministro “colocam em causa o estado de direito e violam Código de Conduta do Governo”. Diz ainda que “este comportamento não constitui apenas uma quebra de protocolo, sendo um ataque direto à autonomia técnica da Administração Pública e uma violação das normas que regem o exercício de cargos políticos em Portugal”. Para a associação, ao “rotular de "radicais" e "cobardes" os dirigentes de um organismo técnico, o governante “tenta politizar a ciência e a gestão do território”, numa postura que “revela uma tentativa inaceitável de condicionar a atuação dos técnicos que têm por missão defender o património natural, sugerindo que o cumprimento da legislação é um ato de "radicalismo”. Para a Quercus, “o episódio do vídeo enviado pela tutela não pode ser minimizado como um mero lapso de linguagem”, tratando-se “de um sinal político alarmante que põe em causa a autonomia técnica de um organismo que já sobrevive asfixiado pela falta de recursos humanos e meios logísticos”. “Num Estado de Direito, a legalidade ambiental não é uma sugestão maleável, mas sim o único referencial da ação administrativa”, sublinha a Quercus, acrescentando que “o ICNF não é um ‘facilitador’ de projetos nem de negócios”. Fonte.

• O Fundo Ambiental vai avançar com o pagamento das compensações ao setor da pesca nos Açores, no âmbito da implementação do Parque Marinho dos Açores. A medida visa mitigar os impactos das restrições à atividade da frota de pesca decorrentes da criação das novas áreas marinhas protegidas, assegurando que a proteção da biodiversidade marinha é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor. Fonte.