Katie Surma, Inside Climate News. Trad, O’Lima.
Durante mais de um quarto de século na Amazónia equatoriana, a gigante petrolífera Texaco (agora Chevron) causou um desastre ecológico: despejou 3,2 milhões de galões de resíduos tóxicos, derramou 17 milhões de galões de petróleo bruto e queimou quase 50 milhões de pés cúbicos de gás metano. A empresa também colaborou com missionários evangélicos dos EUA para deslocar à força povos indígenas das suas terras ricas em petróleo. As vítimas não receberam qualquer compensação. Agora, três árbitros ordenaram que a indemnização fosse paga — pelo governo equatoriano à Chevron. O total: US$ 220 milhões, de acordo com documentos legais divulgados esta semana. A decisão marca a mais recente reviravolta numa saga jurídica que se estende há décadas, atravessou continentes e consumiu milhões de dólares em honorários jurídicos, enquanto a população local arca com o fardo da deslocalização e das altas taxas de cancro causadas pela contaminação.
O facto de um grande poluidor sair com centenas de milhões em indemnizações é possível, em parte, graças a um sistema de arbitragem internacional conhecido como resolução de litígios entre investidores e Estados. O ISDS está incorporado em milhares de acordos e contratos comerciais, conferindo aos investidores estrangeiros direitos amplos e permitindo-lhes contornar os tribunais nacionais e processar governos perante painéis de árbitros privados, muitos dos quais são advogados corporativos.
As empresas têm usado este sistema para ganhar centenas de milhões e até milhares de milhões de dólares em indemnizações depois de os governos aumentarem os impostos, reforçarem as regulamentações ou rejeitarem licenças de petróleo. A grande maioria das reclamações foi apresentada por empresas de nações ricas contra governos do Sul Global.
Tal como no caso Chevron, outras multinacionais obtiveram decisões favoráveis no âmbito do ISDS, mesmo depois de terem deixado os ecossistemas onde operavam inundados de poluição tóxica ou de terem sido associadas a violações dos direitos humanos cometidas contra a população local.
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