ALENTEJO: BARRAGEM DO PISÃO AVANÇA APESAR DE PROCESSO JUDICIAL EM CURSO

• O Governo português decidiu avançar com a construção da Barragem do Pisão, no Crato, apesar de estar em curso um processo judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto. A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assinaram os contratos de financiamento e concessão para a obra, sustentando que a anulação da DIA está suspensa devido a um recurso interposto pela Agência Portuguesa do Ambiente. O projeto, com um investimento de cerca de 141 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, visa abastecer de água 110 mil pessoas, expandir o regadio agrícola e produzir energia renovável através de centrais fotovoltaicas. A decisão judicial que anulou a DIA foi motivada por uma ação da coligação ambientalista C7, composta por sete organizações não governamentais de ambiente, que alegam que o projeto causará danos ambientais irreversíveis, incluindo o abate de cerca de 60 mil árvores protegidas e a destruição de habitats prioritários. Apesar da anulação da DIA, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pelo projeto, mantém-se firme na sua execução, argumentando que a decisão judicial é apenas mais uma etapa num processo longo e que o projeto é essencial para o desenvolvimento regional . Os ambientalistas anunciaram a intenção de apresentar uma nova providência cautelar para tentar travar o avanço das obras. Fontes: Notícias ao mInuto, Jornal Alto Alentejo, Público.

• A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos contra a Secretaria de Estado da Mobilidade alegando a ausência de resposta ao pedido de acesso aos relatórios de progresso de 2023 e 2024 das Estratégias Nacionais para a Mobilidade Ativa Ciclável e Pedonal. Fonte.

• Altri: a autorização ambiental da Xunta contradiz alguns dos relatórios dos seus próprios técnicos. Os estudos técnicos iniciais indicavam impactos no património e no tecido socioeconómico da zona, mas a declaração final de impacto ambiental considera que estes foram corrigidos. Fonte.