Está a planear organizar uma consulta pública, uma audição, um grupo de reflexão, um inquérito ou mesmo uma assembleia de cidadãos? Antes de começar, leia o que fazer e o que não fazer.
O QUE FAZER:
Reconhecer os benefícios da participação do público. Dar prioridade à participação do público na tomada de decisões, assegurando que tem um impacto real, mesmo que desafie interesses instalados ou objetivos políticos.
Abrir a rede. Identificar todos os que têm interesse e envolvê-los, se necessário, através de ações de sensibilização. Procurar obter a participação mais ampla e representativa possível (especialmente das comunidades afetadas e das comunidades marginalizadas).
Manter as pessoas seguras. Incorporar, desde a fase de conceção, um plano para preservar o anonimato, a segurança, o bem-estar e a privacidade dos cidadãos que participam.
Partilhar um plano com os participantes. Definir e delinear o objetivo, o âmbito e os resultados esperados do processo, estabelecendo expectativas claras tanto para os decisores políticos como para os participantes, especialmente no que diz respeito à forma como as opiniões recolhidas terão impacto nas políticas reais.
Ser informativo. Assegurar que a informação não é tendenciosa, está disponível e é acessível. Adaptar os formatos da informação às necessidades das pessoas. Investir em iniciativas de reforço de capacidades que permitam aos cidadãos compreender melhor as questões em causa.
Ser flexível. Utilizar uma combinação de métodos e formatos participativos para acomodar diferentes preferências e permitir uma participação mais alargada.
Dar tempo. Reservar um mínimo de 8 semanas para as consultas, idealmente mais, de modo a permitir a recolha de conhecimentos especializados independentes, a realização de estudos, etc.
Estar pronto para o compromisso. Aceitar que pode não haver consenso. Integrar as conclusões e recomendações, mesmo que sejam inconvenientes para si. Respeitar o processo democrático e o conhecimento e empenhamento dos participantes.
Fazer o acompanhamento. Deixar que os resultados se reflitam em decisões políticas efetivas. Perguntou - agora tem de implementar as respostas.
Manter o empenhamento! Pedir aos participantes que dêem a sua opinião sobre o processo e sobre a forma como este pode ser melhorado. Partilhar a forma como o seu contributo está a ter impacto na elaboração de políticas em tempo real.
O QUE NÃO FAZER:
NÃO fingir. Não realizar um processo participativo depois de a tomada de decisão já estar numa fase final ou avançada.
NÃO bloquear a participação. Não iniciar um processo de participação pública sem o publicitar a ninguém ou, pior ainda, apenas a um pequeno grupo de partes interessadas selecionadas.
NÃO brincar com o fogo. Não deixar os participantes expostos a potenciais assédios, intimidações ou pressões, comprometendo assim a ética e a legitimidade do processo.
NÃO alimentar mistérios. Não convidar à participação sem dar uma visão global e clara do processo, do calendário ou do impacto.
NÃO tornar a batalha difícil. Não omitir informação relevante, não fornecer documentos repletos de jargão do sector, não apresentar informações tendenciosas.
NÃO ser rígido. Não propor um formato que se realize apenas durante a semana de trabalho ou longe do local de residência dos participantes.
Não transformar a participação numa corrida. Ao fixar prazos de participação curtos, está a excluir a maioria dos potenciais participantes.
Não falsificar os dados. Não selecionar, deturpar ou rejeitar os resultados.
NÃO deixar que o esforço (para não falar do dinheiro dos contribuintes) seja desperdiçado. Não deixar que o processo se mantenha por si só e não ignorar a responsabilidade por um acompanhamento político concreto.
NÃO ser desdenhoso. Os participantes dedicaram tempo e energia ao processo. Assegurar que eles sabem o seu valor, mantendo-se em contacto.
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