Apenas 124 dos
308 municípios contam com um plano finalizado ou em fase de desenvolvimento,
segundo o Mapa da Ação Climática Municipal, realizado pela Get2C, empresa que
coordenou o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica.
A Lei de Bases do Clima estipula que os municípios devem ter um plano de ação
climática pronto em fevereiro de 2024, mas a falta de recursos financeiros e
técnicos está a atrasar o seu desenvolvimento.
Só 11 municípios têm um roteiro para a neutralidade carbónica elaborado. Muitos
autarcas fintam os obstáculos reutilizando planos feitos durante a década
passada ou coordenando-se com parceiros regionais com uma realidade socioeconómica
e de exposição às alterações climáticas semelhante de forma a evitaram a
duplicação de esforços e de custos. Definir os eixos e medidas que devem
constar num PMAC é um dos maiores problemas porque a Lei de Bases do Clima
define a necessidade de elaborar o documento até fevereiro de 2024 e enuncia
alguns princípios que devem ser seguidos na elaboração dos documentos, mas não
explica como deve ser feito ou o que deve conter especificamente.
Sónia Santos Dias, JNegócios.
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