Bico calado

• O tribunal privado que vai julgar Portugal está constituído. O primeiro caso ISDS contra Portugal avança. Dois fundos americanos não querem ser tratados como os restantes credores do BES e sujeitar-se ao que o sistema de Justiça de um Estado de Direito – neste caso Portugal – conclui. Preferem, ao invés, ter um “tratamento VIP”, e por isso optaram por recorrer aos “Tribunais VIP”: o sistema ISDS. Como Portugal não tem nenhum acordo que estabeleça “Tribunais VIP” para pessoas e instituições norte-americanas, estes fundos americanos recorreram a três subsidiárias localizadas nas Ilhas Maurícias, com quem Portugal tem um acordo bilateral, supostamente para proteger os investidores deste e neste país. Com este pequeno “artifício”, os fundos americanos esperam ter acesso ao sistema de justiça privada a que Portugal se submeteu. Os fundos americanos já se tinham feito representar pelas firmas de advogados PLMJ e Fietta, da qual são sócios ex-governantes de Portugal, como Pedro Siza Vieira (PS) e Nuno Morais Sarmento (PSD). Pelo seu lado, o estado português fez-se representar por Brigitte Stern, uma de 15 pessoas envolvidas em mais de 55% dos casos de arbitragem e, juntamente com Gabrielle Kaufmann-Kohler, responsável por três quartos dos casos arbitrados por mulheres. A novidade mais recente foi a escolha de Jeremy Sharpe como Presidente deste Tribunal privado. Jeremy Sharpe é um advogado norte-americano e antigo Chefe de Arbitragem de Investimentos do Departamento de Estado dos EUA. Agora que está escolhido o Tribunal, o “processo” de justiça privada irá ter início, com custos de muitos milhares para o erário público. Será interessante comparar a duração do processo e os montantes que provavelmente serão atribuídos aos queixosos com aquilo que vier a ser atribuído aos investidores portugueses que se reclamam “lesados do BES”. Quando quem toma as decisões é parte interessada (já que quanto mais favorecer o queixoso, mais incentiva a litigação e mais contribui para aumentar seus rendimentos futuros) – como acontece nos tribunais VIP -, os resultados tendem a ser superiores àqueles a que, via de regra, um sistema de justiça que mereça o seu nome dá origem. Troca.

• OS 42 GOLPES DE ESTADO BRITÂNICOS DESDE 1945. O Reino Unido planeou ou executou mais de 40 tentativas de destituição de governos estrangeiros em 27 países desde o fim da Segunda Guerra Mundial, envolvendo as agências de informação, intervenções militares secretas e abertas e assassinatos. MARK CURTIS, Declassified UK.

• MEDVEDEV: "O velho idiota do senador Lindsey Graham disse que os EUA nunca foram tão bem sucedidos a gastar dinheiro como a matar russos. Enganou-se ao dizer isso. Na sua querida América, não só as pessoas comuns são assassinadas por rotina, como também se gasta dinheiro sujo para matar senadores. Que ele se lembre do triste destino de Robert Kennedy, Huey Long, Clement Carlos Pinckney, John Milton Elliott, Wayne Owens e outros políticos americanos." Reseau International.

• O governo norte-americano está frustrado com o facto de o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador estar a dar prioridade às despesas sociais em benefício do seu povo em detrimento de assuntos importantes para os EUA, de acordo com um excerto de um documento ultra-secreto dos serviços secretos agora divulgado. José Olivares, The Intercept.

• Os media britânicos evitam o congresso do partido Tory devido à exigência de uma taxa de participação. Os conservadores britânicos são o único partido a cobrar aos representantes dos media a acreditação na reunião anual. Nenhum outro partido político britânico cobra pela acreditação da imprensa, mas no ano passado o Partido Conservador introduziu uma taxa. Este Verão, uma taxa de 137 libras para a candidatura de cada jornalista está a ser contestada por uma vasta coligação de redações, com base no facto de o pagamento do acesso dos media constituir um precedente negativo e antidemocrático. Vanessa Thorpe, The Guardian.

• «(...) o mais grave na Universidade não é o poder dos catedráticos, é a destruição em curso da autonomia de ensino, ao ponto de termos alunos e gente nas televisões a debater programas de docência de centros de investigação dos quais não sabem nada, uma tropa de choque a lutar contra a liberdade de cátedra. A mão pesada do mercado. Um país entregue a medíocres e clientes. Talvez sem catedráticos. Certamente com gestores-directores, a dar procedência a queixas que não são mais do que assédio contra professores, e que usarão estas queixas para chegarem aos lugares de gestão, onde ganham mais. Por “milagre” já se sabe os melhores professores, apaixonados por ensinar, críticos, exigentes, receberão mais queixas, os piores, que odeiam alunos, chegarão rapidamente ao topo da direção onde exercerão o poder usando as queixas como arma. (...)» Raquel Varela, Os Queixinhas e os Directores.